materia nº 1069/2025

Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 12
E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533
Requerimento de nº. 066/2025.
Autora: Maiana Stringari
Assunto: Indico ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, à
construção de um consultório odontológico em anexo a UBS Romário Barbosa - Vila União, 
Zona Rural de Marabá/PA.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, 
na forma do art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria Municipal de 
Saúde, com a solicitação descrita acima. 
Justificativa
A Vila União, localizada a aproximadamente 140 quilômetros do centro urbano 
de Marabá, é uma comunidade rural que enfrenta desafios significativos no acesso a serviços 
de saúde especializados, especialmente na área de odontologia. Embora a UBS Romário 
Barbosa tenha sido reformada e ampliada em 2020, conforme divulgado pela Prefeitura de 
Marabá, a ausência de uma clínica odontológica dedicada limita o atendimento às 
necessidades bucais da população local. 
A construção de uma clínica odontológica nesta unidade de saúde permitirá a 
oferta de serviços essenciais, como consultas, procedimentos preventivos e tratamentos 
odontológicos, contribuindo para a melhoria da saúde bucal dos moradores da Vila União e 
das comunidades adjacentes. Além disso, facilitará o acesso a cuidados especializados, 
reduzindo a necessidade de deslocamentos longos e onerosos até o centro da cidade.
Diante desse cenário, a construção do referido consultório odontológico se faz 
necessária para garantir o acesso a serviços de saúde bucal de qualidade, promovendo a 
prevenção e o tratamento de doenças odontológicas, além de contribuir para a melhoria das 
condições de saúde geral da população rural de Marabá.
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E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, a saúde é um direito social 
fundamental:
Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a 
alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a 
segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à 
infância, a assistência aos desamparados, na forma desta 
Constituição.
Assim, solicito aos nobres pares a aprovação deste requerimento e o 
encaminhamento ao Executivo Municipal, visando à adoção das medidas necessárias para a 
construção da referida clínica odontológica.
 Plenário Tiago Koch, em 13 de junho de 2025.
Atenciosamente,
Maiana Stringari
Vereadora CMM-PDT