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PROJETO DE LEI Nº 120/2025
Declara a Catedral Nossa Senhora do Perpétuo Socorro como
Patrimônio Material e Cultural do Município de Marabá e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, aprovou
e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Material e Cultural do Município de Marabá a
Catedral Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada na Travessa Santa Teresinha, s/nº –
Marabá Pioneira.
Art. 2º A Catedral mencionada no artigo anterior constitui-se em um dos mais importantes
símbolos da fé católica na cidade de Marabá, integrando o patrimônio histórico, religioso e
cultural do município.
§1º A Catedral é dedicada à Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e faz parte da Paróquia São
Félix de Valois, sendo reconhecida como templo de relevante valor arquitetônico, histórico e
espiritual.
§2º Além de sua importância religiosa, a Catedral é considerada um ponto turístico e
cultural, por ser o local de saída da procissão do Círio de Nossa Senhora de Nazaré em
Marabá, uma das manifestações religiosas mais significativas do Brasil.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, poderá adotar
medidas de proteção, preservação e promoção da Catedral Nossa Senhora do Perpétuo
Socorro, em consonância com a legislação patrimonial e cultural vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Tiago Koch, 12 de junho de 2025.
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 13
Email: Gab13.ubirajarasompre@gmail.com
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Ubirajara Sompré
Vereador da Câmara Municipal de Marabá
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 13
Email: Gab13.ubirajarasompre@gmail.com
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