materia nº 53/2025

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GABINETE DO VEREADOR UBIRAJARA SOMPRÉ
ANTEPROJETO DE LEI N° 06, DE 2025 
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de programa intersetorial entre a
secretaria municipal de saúde e a secretaria municipal de educação para
atendimento psicológico mensal nas escolas municipais de marabá e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Marabá, por iniciativa do Vereador Ubirajara Sompré no
uso de suas atribuições legais, apresenta ao Poder Executivo o seguinte
Anteprojeto de Lei:
Art. 1º
Fica instituído, no âmbito do Município de Marabá, o Programa de Atendimento Psicológico nas 
Escolas, a ser executado conjuntamente pela Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal 
de Educação.
Art. 2º
O Programa tem como objetivo oferecer apoio psicológico mensal a professores, diretores e 
coordenadores das escolas públicas municipais, visando à promoção da saúde mental, à prevenção de 
conflitos e ao fortalecimento das práticas pedagógicas e de gestão escolar.
Art. 3º
Para a execução do Programa, serão formadas, no mínimo, duas equipes distintas de atendimento 
psicológico:
I – uma equipe destinada exclusivamente ao atendimento de professores;
II – uma equipe destinada ao atendimento de diretores e coordenadores.
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Art. 4º
As equipes de atendimento psicológico serão compostas por:
I – psicólogos efetivos ou contratados pela Administração Pública;
II – estudantes de graduação em Psicologia que estejam cursando o último período, mediante 
celebração de convênios ou parcerias com instituições de ensino superior, respeitando as normas de 
estágio supervisionado.
Art. 5º
O atendimento psicológico deverá ocorrer:
I – uma semana por mês, por um período de três meses consecutivos, em cada unidade escolar;
II – após o término do ciclo de três meses, a equipe será substituída por nova composição, assegurando 
a rotatividade e a continuidade do Programa.
Art. 6º
Fica autorizada a equipe responsável a acompanhar casos específicos que demandem atenção 
continuada, pelo período mínimo de três meses consecutivos, podendo esse prazo ser prorrogado 
conforme avaliação da Junta de Especialistas.
Art. 7º
A coordenação técnica do Programa caberá a uma Junta de Especialistas em Psicologia, vinculada à 
Secretaria Municipal de Saúde, com as seguintes competências:
I – supervisionar e orientar as equipes de atendimento;
II – elaborar protocolos de atuação e relatórios de acompanhamento;
III – garantir a articulação intersetorial entre as secretarias envolvidas.
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Art. 8º
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 9º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Anteprojeto de Lei tem como finalidade garantir apoio psicológico sistemático aos 
profissionais da educação no município de Marabá. A saúde mental dos educadores é um fator essencial
para o bom desempenho profissional, a prevenção de conflitos escolares e o fortalecimento do 
ambiente educacional.
Ao instituir um programa intersetorial entre as Secretarias de Saúde e Educação, esta proposta valoriza 
o trabalho dos profissionais da educação, promovendo suporte técnico contínuo e contribuindo 
diretamente para a melhoria da qualidade do ensino.
Além disso, a participação de estudantes de Psicologia em estágio supervisionado fortalece a rede 
pública de atendimento e possibilita a formação prática de novos profissionais, consolidando uma 
política pública inovadora, eficiente e humanizada.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a apreciação e posterior
aprovação do presente Anteprojeto.
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Plenário Tiago Koch, 12 de junho de 2025.
Atenciosamente,
Ubirajara Sompré
Vereador da Câmara Municipal de Marabá
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