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Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 Aerton Lima da Cruz. Email: aertonlimadacruz@gmail.com – Fone (94) 9979-2954
JONE CARLOS FERREIRA NEVES JÚNIOR – CHEFE DE GABINETE MAT: 1492
PROJETO DE LEI Nº 113/2025
Declara de utilidade Pública para o
Município de Marabá, estado do Pará a
Associação Desportiva e Recreativa da Velha
Guarda de Morada Nova (Velha Guarda), e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. É declarado de utilidade pública Municipal em razão dos serviços prestados à comunidade e
para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por Lei, a Associação Desportiva e
Recreativa da Velha Guarda de Morada Nova, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
n° 50.465.119/0001-08. Entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Ano Dois Mil nº 904 – KM 12
BR 222, CEP: 68.506-723 Núcleo Morada Nova, na cidade de Marabá Pará.
Art. 2°. Está Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrario.
Marabá, 10 de junho de 2025.
AERTON LIMA DA CRUZ
GABINETE 14
Câmara Municipal de Marabá
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 Aerton Lima da Cruz. Email: aertonlimadacruz@gmail.com – Fone (94) 9979-2954
JONE CARLOS FERREIRA NEVES JÚNIOR – CHEFE DE GABINETE MAT: 1492
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem como objetivo reconhecer como de utilidade pública a Associação
Desportiva e Recreativa da Velha Guarda de Morada Nova (Velha Guarda), composta por
pessoas com idade acima de 45 anos, que se destaca por promover a integração social, o bem-estar
coletivo e ações solidárias em sua comunidade.
Fundada em 02 de fevereiro, a associação realiza, anualmente, nesta data, uma comemoração entre
seus associados, fortalecendo os laços de amizade, respeito e convivência saudável. Além disso,
promove, aos finais de semana, encontros futebolísticos voltados a esse público, proporcionando
momentos de lazer, acolhimento e valorização da maturidade ativa.
A Velha Guarda também atua em frentes assistenciais, prestando apoio à população em situação de
vulnerabilidade social, por meio de campanhas de arrecadação, doações e suporte direto a famílias
necessitadas.
Diante do relevante papel social, esportivo e comunitário que exerce, a associação contribui
significativamente para a transformação social da região onde está inserida, sendo, portanto,
merecedora do reconhecimento oficial como entidade de utilidade pública.
AERTON LIMA DA CRUZ
GABINETE 14
Câmara Municipal de Marabá
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