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Gabinete do vereador Miterran Feitosa – REPUBLICANOS
Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá
CEP: 68502-100, Marabá/PA
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 094/2025
Outorga com o título de "Honra ao Mérito" ao
senhor Ricardo Moura, pelos relevantes
serviços prestados à população do município
de Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente,
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º ° É outorgado ao Senhor Ricardo Moura, o Título de "Honra ao Mérito", como
reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá.
Art. 2º A entrega da referida honraria se dará em Sessão Solene, previamente convocada pelo
Presidente da Câmara Municipal de Marabá especialmente para esse fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Tiago Koch, 13 junho de 2025.
MITERRAN LOPES FEITOSA
Vereador - CMM
Gabinete do vereador Miterran Feitosa – REPUBLICANOS
Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá
CEP: 68502-100, Marabá/PA
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa reconhecer PUBLICAMENTE a trajetória profissional e o
notável compromisso do advogado Ricardo Moura com a Justiça e a defesa das garantias
constitucionais, especialmente nas áreas do Direito Criminal e Eleitoral, nas quais atua com
excelência há mais de 13 anos.
Brasileiro, solteiro, nascido em 15 de setembro de 1988, Ricardo Moura é graduado
em Direito pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), turma de
2011. Desde então, vem consolidando uma carreira marcada por ética, firmeza técnica e
dedicação à advocacia, sobretudo em Marabá e em diversas cidades da região sudeste do Pará.
É membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM),
entidade de projeção nacional que reúne profissionais comprometidos com a defesa dos
direitos e garantias fundamentais, e atua como Procurador Adjunto do Sistema de
Prerrogativas da OAB/PA, função essencial para a proteção da atuação livre e independente
da advocacia paraense.
Ricardo Moura tornou-se referência em sua área de atuação, sendo reconhecido por
sua combatividade, sua postura firme na defesa de seus constituintes e seu compromisso com
o Estado Democrático de Direito. Sua atuação contribui diretamente para a manutenção da
ordem jurídica, para o equilíbrio do processo penal e para o respeito às instituições
democráticas.
Diante de sua significativa contribuição para o fortalecimento da advocacia, para a
proteção das prerrogativas profissionais e para a promoção da Justiça, esta Câmara entende
como legítima e merecida a concessão do Título de Honra ao Mérito, em nome de toda a
sociedade marabaense.
MITERRAN LOPES FEITOSA
Vereador - CMM
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