materia nº 1098/2025

REQUERIMENTO Nº 073/2025
Assunto: Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente –
SEMMA, que seja intensificada a fiscalização quanto à ação das dragas nos leitos dos rios 
Itacaiúnas e Tocantins, nas imediações do bairro Francisco Coelho e nas proximidades da 
Praia do Tucunaré, no núcleo da Marabá Pioneira.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta 
Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII do Regimento Interno, seja encaminhado
expediente ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente – SEMMA, para que seja intensificada a fiscalização quanto à ação das dragas 
nos leitos dos rios Itacaiunas e Tocantins, nas imediações do bairro Francisco Coelho e nas 
proximidades da Praia do Tucunaré, no núcleo da Marabá Pioneira.
JUSTIFICATIVA
Há anos, os moradores e pescadores do bairro Francisco Coelho vêm 
manifestando suas preocupações em relação à atividade de retirada de areia e seixo na 
região, a qual tem causado diversos prejuízos à comunidade. Essa atividade tem gerado 
barulho excessivo, impactos ambientais significativos e desrespeitado os limites 
estabelecidos pelos órgãos competentes. Os danos já são visíveis na Praia do Tucunaré, 
onde os efeitos dessa extração se tornam evidentes.
Pescadores e banhistas têm reclamado dos grandes buracos na faixa de areia, 
resultado direto da atividade de extração, que é proibida por lei. Essa prática, quando 
realizada sem autorização e com fins comerciais, configura crime ambiental, nos termos do 
artigo 55 da Lei nº 9.605/98. Além disso, a extração irregular também constitui crime contra o 
patrimônio público, conforme dispõe o artigo 2º da Lei nº 8.176/91, por usurpação.
Visando garantir a segurança dos banhistas e pescadores, bem como o bem￾estar de toda a comunidade, solicitamos providências urgentes para coibir essa atividade 
ilegal e preservar o meio ambiente e a ordem na nossa região.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, à aprovação do requerido.
Maria Cristina Coimbra Mutran
Vereadora-MDB