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Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 12
E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.°95, DE 2025.
Concede o Título de Honra ao Mérito em alusão
ao Dia do Advogado, a senhora Heliane dos
Santos Paiva, pelos seus relevantes serviços
prestados ao Município de Marabá.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu Presidente promulgo o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º É outorgado à senhora Heliane dos Santos Paiva, o título de Honra ao Mérito pelos
seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá.
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue a homenageada em sessão
solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados.
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Plenário Tiago Koch, em 16 de junho de 2025.
MAIANA STRINGARI
Vereadora da Câmara Municipal de Marabá
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 12
E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533
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Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Heliane dos Santos Paiva nasceu na confluência dos rios Tocantins e Itacaiúnas nos
anos de 1986, foi educada em nossas escolas públicas, graduou-se, na UEPA (bacharelado
em Tecnologia Agroindustrial de Alimentos) e também na UNIFESSPA (bacharelado em
Direito) atualmente exerce a profissão de advogada, integrando as Comissões Temáticas da
Infância e Juventude e da Mulher Advogada junto à OAB Subseção Marabá.
Filha de migrantes nordestinos, a mais velha de três irmãs, seu pai Evilásio Coelho
Paiva (falecido em 2004), era servidor público federal e sua mãe Ana Lucia dos Santos Paiva
é uma grande figura feminina, desde criança descobriu que somente a educação poderia
abrir portas para uma realidade diferente e, foi através dessa vivência, neste nicho social
periférico, que se tornou entusiasta da educação.
Para Heliane o empoderamento social de nossas crianças, principalmente o de
meninas e mulheres, deve ser assegurado através de políticas públicas adequadas, para
tanto, desde a juventude é atuante em serviços voluntários, merecendo destaque entre
outros que foi presidente de comissão da OAB infância e adolescência, membro da comissão
da mulher, advogada, realizara atendimentos jurídicos gratuitos no CRAM/Coordenadoria da
Mulher de 2021 até 2024, sendo Coordenadora Especial de Políticas Públicas para Mulheres
de Marabá e ex vice-presidente do COMDIM – Conselho de Direitos da Mulher de Marabá.
Atualmente segue como parceira voluntária da Escola do Legislativo de Marabá, da
Diretoria Regional de Ensino do Estado do Pará, desenvolvendo atividades junto ao terceiro
setor, advocacia privada e educação.
Plenário Tiago Koch, em 16 de junho de 2025.
MAIANA STRINGARI
Vereadora da Câmara Municipal de Marabá
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