materia nº 52/2025

GABINETE DO VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
ANTEPROJETO DE LEI DE N°18, DE 2025
CRIA O PROGRAMA TENDAS VIOLETAS PARA 
ACOLHIMENTO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 
SEXUAL EM EVENTO ARTÍSTICOS E 
CULTURAIS REALIZADOS EM ESPAÇOS 
PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ
A CA MARA MUNICIPAL DE MARABA INSTITUI E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º Fica criado o Programa “Tendas Violetas” contra viole ncia sexual ocorrida em 
eventos culturais realizados em espaços pu blicos no a mbito do Municí pio de Maraba , que 
tenham previsa o de pu blico em nu mero superior a duas mil pessoas.
Art.2º Fica assegurado a toda mulher ou homem, independentemente de classe, raça, etnia, 
sexualidade e idade, o acolhimento atrave s das "Tendas Violetas".
Art.3º Sa o formas de viole ncia sexual, entre outras, tipificadas pelo Co digo Penal 
Brasileiro:
I - abuso sexual;
II - asse dio sexual; e
III - importunaça o sexual.
Art.4º Para os efeitos desta Lei, ficam definidos como eventos artí sticos e culturais 
realizados em espaços pu blicos:
I - bocos de carnaval;
II - rodas de samba;
III - artes Visuais;
IV - mu sica;
V - teatro;
VI - dança;
VII - circo; e
VIII – literatura.
Para grafo u nico. Entende-se como lugares pu blicos as ruas e praças; parques, praias e 
locais mantidos pela administraça o pu blica para a realizaça o de eventos artí sticos e 
culturais.
Art.5º Sa o objetivos do programa Tendas Violetas:
I - constituir um espaço para acolhimento a s ví timas que denunciam abuso sexual, asse dio 
sexual e importunaça o sexual em eventos artí sticos e culturais realizados em espaços 
pu blicos;,
II - oferecer materiais informativos sobre prevença o a viole ncia sexual;,
III - conscientizar sobre a importa ncia do consentimento evidente antes de toda e 
qualquer interaça o sexual;.
IV -articular de aço es entre os o rga os do Poder Executivo, assim como os o rga os do 
sistema de justiça.
Art.6º - Sa o aço es do Programa Tendas Violetas:
I - O acolhimento das ví timas, mediante a oferta de acompanhamento ate o carro, outro 
meio de transporte e/lou comunicaça o a polí cia, ale m de outros recursos que estiverem ao 
alcance;.
II -A fixaça o de cartazes nos banheiros ou qualquer outro ambiente do local informando a 
existe ncia das tendas para o auxí lio da pessoa que se sinta em situaça o de risco ou 
vulnerabilidade.
Art.7º O Poder Executivo podera realizar conve nios com outros o rga o pu blicos e 
universidades com o objetivo de viabilizar o oferecimento de orientaça o jurí dica nas 
"Tendas Violetas".
Art.8º O o rga o do Poder Executivo que emitir o alvara do evento comunicara aos o rga o 
pu blicos municipais sua ocorre ncia, para que articulem a organizaça o das "Tendas 
Violetas", com atendimento que incorpora , no mí nimo, aço es de sau de, assiste ncia social e 
segurança pu blica.
Art.9º As despesas decorrentes desta Lei correra o por conta das dotaço es orçamenta rias 
pro prias, suplementadas se necessa rio.
Art.10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaça o.
Sala Das Sesso es, 16 de Junho de 2025
VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
Gabinete 10- CMM
Câmara Municipal de Marabá
JUSTIFICATIVA: 
A viole ncia sexual e uma grave violaça o dos direitos humanos que afeta a 
integridade fí sica, emocional e social de mulheres, homens e crianças. Infelizmente, os 
eventos culturais realizados em espaços pu blicos, especialmente aqueles com grande 
concentraça o de pessoas, representam ambientes propí cios para ocorre ncias de abusos, 
asse dios e importunaça o sexual, colocando em risco a segurança e o bem-estar do pu blico 
presente.
Diante dessa realidade, e fundamental implementar aço es concretas que 
promovam a proteça o, o acolhimento e a conscientizaça o da sociedade sobre a importa ncia 
do respeito ao pro ximo e do consentimento nas interaço es sociais. O Programa “Tendas 
Violetas” surge como uma iniciativa inovadora e necessa ria para o fortalecimento da 
prevença o e do atendimento a s ví timas de viole ncia sexual durante eventos culturais 
realizados em espaços pu blicos do municí pio de Maraba .
A criaça o dessas tendas visa garantir um ambiente mais seguro e acolhedor, 
oferecendo suporte imediato a s ví timas, informaço es educativas e articulando aço es entre 
diversos o rga os pu blicos, incluindo sau de, assiste ncia social, segurança pu blica e sistema de 
justiça. Ale m disso, a presença de materiais informativos e a sinalizaça o adequada 
contribuem para o fortalecimento da cultura do respeito e do consentimento, essenciais na 
prevença o de abusos.
Este projeto tambe m busca promover a integraça o de parcerias com 
universidades e entidades especializadas, ampliando a capacidade de atendimento e 
oferecendo orientaço es jurí dicas a s ví timas. Assim, reforçamos o compromisso do poder 
pu blico em proteger os direitos humanos, promover a equidade de ge nero e garantir 
ambientes culturais livres de viole ncia.
Por esses motivos, a implementaça o do Programa “Tendas Violetas” e uma 
medida urgente e imprescindí vel para assegurar a dignidade e a segurança de toda a 
populaça o de Maraba , promovendo uma cultura de respeito e prevença o a viole ncia sexual 
em nossos espaços pu blicos culturais.
VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
GABINETE 10- CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ