materia nº 124/2025

GABINETE DO VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
PROJETO DE LEI DE N° 124 , DE 2025
Dispõe sobre a criação da Praça de 
Alimentação no Município de Marabá e dá 
outras providências.
A CA MARA MUNICIPAL DE MARABA INSTITUI E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1 º Fica criada a Praça de Alimentaça o no Municí pio de Maraba , com o objetivo 
de fomentar o empreendedorismo local, promover a geraça o de emprego e renda e valorizar 
a gastronomia regional.
ART.2º A Praça de Alimentaça o sera implantada em local de fa cil acesso e com 
infraestrutura adequada, a ser definida pelo Poder Executivo Municipal, podendo ser em 
espaço pu blico existente ou a ser especialmente construí do para tal fim.
ART.3 º A administraça o, organizaça o e funcionamento da Praça de Alimentaça o 
sera o regulamentados pelo Poder Executivo Municipal, respeitando os princí pios da 
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficie ncia.
Art.4 º. Podera o utilizar os espaços da Praça de Alimentaça o os empreendedores 
individuais, microempresas e pequenos nego cios do ramo alimentí cio, regularmente 
cadastrados junto ao Municí pio e que atendam aos requisitos sanita rios e legais.
Art. 5º. A seleça o dos permissiona rios sera feita mediante edital pu blico, 
priorizando:
I. Empreendedores locais;
II. Pessoas em situaça o de vulnerabilidade social;
III. Jovens empreendedoras;
IV. Mulheres chefes de famí lia.
Art. 6º. O Municí pio podera celebrar parcerias com entidades de apoio ao 
microempreendedorismo, instituiço es de ensino e outras organizaço es para oferecer 
capacitaça o, apoio te cnico e incentivos aos participantes da Praça de Alimentaça o.
Art. 7º. As despesas decorrentes da presente Lei correra o por conta das dotaço es 
orçamenta rias pro prias, suplementadas se necessa rio.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaça o.
Sala Das Sesso es, 17 De Junho De 2025
VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
Gabinete 10- CMM
Câmara Municipal de Marabá
JUSTIFICATIVA: 
A presente proposiça o visa estabelecer a criaça o da Praça de Alimentaça o no 
Municí pio de Maraba , uma iniciativa que busca promover o desenvolvimento 
socioecono mico local por meio do estí mulo ao empreendedorismo, a geraça o de empregos 
e a valorizaça o da gastronomia regional.
Maraba e uma cidade com uma diversidade cultural e gastrono mica rica, que 
merece ser valorizada e difundida, contribuindo para o fortalecimento da identidade local e 
do turismo na regia o. A implantaça o de uma praça de alimentaça o adequada proporcionara 
um espaço acessí vel e organizado para que pequenos empreendedores do ramo alimentí cio 
possam atuar, ampliando suas oportunidades de nego cio e aumentando sua renda.
Ale m disso, o projeto visa promover a inclusa o social, priorizando a participaça o 
de pessoas em situaça o de vulnerabilidade, jovens empreendedores e mulheres chefes de 
famí lia, contribuindo para o combate ao desemprego e a desigualdade social. A parceria com 
entidades de apoio ao microempreendedorismo e instituiço es de ensino potencializara a 
capacitaça o, o suporte te cnico e os incentivos aos interessados, fomentando uma cultura 
empreendedora sustenta vel e de longo prazo.
Diante do exposto, a criaça o da Praça de Alimentaça o representa uma estrate gia 
eficiente de desenvolvimento local, alinhada aos princí pios de legalidade, transpare ncia e 
eficie ncia, beneficiando diretamente a populaça o de Maraba e consolidando o compromisso 
do Poder Pu blico com o crescimento econo mico e social do municí pio.
VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
GABINETE 10- CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ