Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – PDT
ronaldoalvesda33@gmail.com
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n. Agrópolis do INCRA – CEP:68502-100 – Amapá – Marabá-PA
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PROJETO DE LEI N° 125/2025
Declara a Igreja Getsemani Batista – IGB,
localizada na Folha 33, Quadra 37, Lote 7,
Bairro Nova Marabá, Município de Marabá,
Estado do Pará, como Patrimônio Histórico e
Cultural do Município de Marabá.
O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal de
Marabá aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1.º Fica reconhecida como Patrimônio Histórico-Cultural do Município de Marabá
a Igreja Getsemani Batista – IGB, situada na Folha 33, Quadra 37, Lote 7, no Bairro Nova
Marabá.
Art. 2.º O reconhecimento se dá em virtude da importância histórica, cultural, religiosa e
social da referida instituição, que, ao longo dos anos, vem prestando relevantes serviços à
comunidade, promovendo a fé, a cultura, a solidariedade e o bem-estar social.
Art. 3.º A Secretaria Municipal de Cultura e/ou o Conselho Municipal de Patrimônio
Histórico-Cultural adotará as providências necessárias para o tombamento simbólico e registro
da Igreja Getsemani Batista nos termos da legislação vigente sobre proteção ao patrimônio
histórico-cultural.
Art. 4.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios e parcerias com
a instituição mantenedora da Igreja Getsemani Batista, com o objetivo de apoiar ações de
preservação, manutenção e valorização do bem reconhecido.
Art. 5.º O não cumprimento desta Lei sujeitará os responsáveis pelas instituições às
penalidades previstas em regulamento municipal, sem prejuízo de sanções civis e
administrativas cabíveis.
Sala de sessões, 18 de junho de 2025.
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Ronaldo Alves Araújo
Vereador – PDT
CMM
Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – PDT
ronaldoalvesda33@gmail.com
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n. Agrópolis do INCRA – CEP:68502-100 – Amapá – Marabá-PA
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Justificativa
A presente proposição visa reconhecer como Patrimônio Histórico-Cultural do
Município de Marabá a Igreja Getsemani Batista – IGB, situada na Folha 33, Quadra 37, Lote
7, no Bairro Nova Marabá, considerando sua notável relevância histórica, cultural, social e
religiosa no contexto local.
Desde sua fundação, a Igreja Getsemani Batista tem desempenhado papel central na vida da
comunidade marabaense, sendo não apenas um espaço de culto e espiritualidade, mas também
um importante agente de transformação social. Ao longo dos anos, consolidou-se como ponto
de referência moral e ética, promovendo valores de solidariedade, respeito, cidadania e inclusão.
Além de sua missão religiosa, a IGB desenvolve uma ampla gama de atividades voltadas ao
bem-estar coletivo: realiza projetos sociais, ações educativas, campanhas solidárias, programas
de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade, atividades culturais e eventos comunitários
que fortalecem o tecido social e contribuem para a formação da identidade local.
A sua presença na Nova Marabá é marcante, tanto pelo serviço contínuo prestado à população
quanto pelo valor simbólico que representa para gerações de moradores. Sua arquitetura, suas
histórias e os vínculos afetivos construídos ao longo do tempo fazem da IGB um marco cultural
e comunitário, merecedor de preservação e valorização por parte do Poder Público.
Reconhecer a Igreja Getsemani Batista como Patrimônio Histórico-Cultural é um ato de justiça e
reconhecimento àqueles que, por meio da fé, do serviço e da dedicação, ajudaram a escrever
parte da história de Marabá. Mais que proteger um espaço físico, esta lei busca salvaguardar a
memória viva de uma instituição que constrói, diariamente, pontes de esperança, união e
transformação social.
Diante do exposto, conclamamos os nobres pares desta Casa Legislativa à aprovação deste
Projeto de Lei, em respeito ao legado da Igreja Getsemani Batista e em nome da preservação
de nossa história e cultura.
Sala de sessões, 18 de junho de 2025.
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Ronaldo Alves Araújo
Vereador – PDT
CMM