materia nº 1142/2025

Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 12
E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533
Requerimento de nº. 071/2025.
Autora: Maiana Stringari
Assunto: Indico ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, à
construção de uma Unidade Básica de Saúde na Vila Santa Marta, Zona Rural de Marabá/PA.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, 
na forma do art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria Municipal de 
Saúde, com a solicitação descrita acima. 
Justificativa
O presente requerimento tem como finalidade solicitar a construção de uma Unidade Básica 
de Saúde (UBS) na Vila Santa Marta, situada na zona rural de Marabá/PA. Essa demanda se 
faz urgente e necessária, considerando que a população local enfrenta grandes dificuldades 
no acesso aos serviços de saúde, devido à ausência de uma unidade fixa na região e à 
distância considerável até os centros urbanos.
A Vila Santa Marta abriga um número significativo de famílias que dependem 
exclusivamente do serviço público de saúde, sendo compostas, em sua maioria, por 
trabalhadores rurais, idosos, crianças e gestantes, que necessitam de atendimento contínuo 
e preventivo. Atualmente, os moradores precisam percorrer longas distâncias para receber 
atendimento médico, odontológico e de vacinação, enfrentando dificuldades agravadas 
pelo estado precário das estradas vicinais, principalmente no período chuvoso.
A construção de uma UBS na Vila Santa Marta proporcionará um atendimento mais 
acessível e humanizado, garantindo serviços essenciais como consultas médicas, 
atendimento odontológico, acompanhamento pré-natal, vacinação e campanhas de saúde 
pública. Além disso, a unidade irá desafogar outras UBSs da região, descentralizando os 
atendimentos e melhorando a eficiência dos serviços de saúde no município.
A construção deste Posto de Saúde está em conformidade com a Constituição Federal de 
1988, que assegura o direito à saúde como um direito social fundamental:
Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a 
alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a 
segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à 
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infância, a assistência aos desamparados, na forma desta 
Constituição.
Diante do exposto, solicitamos a especial atenção do Poder Executivo para essa demanda, 
que tem como objetivo garantir mais segurança e dignidade aos moradores da Vila Santa 
Marta. Investir na saúde é investir no bem-estar da população, e a construção desta 
Unidade Básica de Saúde é essencial para assegurar esse direito básico aos cidadãos de 
Marabá. 
Plenário Tiago Koch, em 18 de junho de 2025.
Atenciosamente,
Maiana Stringari
Vereadora CMM-PDT