materia nº 1149/2025

 Vereador Dean Guimarães
 
Requerimento de nº. 59/2025.
Autor: Dean Guimarães
Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal que seja implantado um Conselho Tutelar no
Núcleo São Félix.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras;
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na
forma do art. 174, inciso V e VII, combinados com o § 2° do Regimento Interno, seja
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá Antônio Carlos Cunha Sá, com a
solicitação acima descrita.
Justificativa
A presente solicitação se justifica tendo em vista que atualmente este Núcleo não conta com o
atendimento direto desse órgão essencial para a proteção dos direitos da criança e do
adolescente.
A Instalação de um Conselho Tutelar no Núcleo São Félix atenderá de forma eficiente não só os
moradores do próprio núcleo, como também do Núcleo Morada Nova e dos Residenciais
Tocantins, Magalhães, Tiradentes e Jardim do Éden, além de beneficiar as comunidades da zona
rural que circunda os núcleos de São Félix e Morada Nova.
Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo Municipal a aprovação deste requerimento e que
viabilize o encaminhamento da presente solicitação, com o intuito de atender a essa demanda.
 Marabá PA, 18 de junho de 2025.
Atenciosamente,
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Claudean Pereira Guimarães (Dean Guimarães)
Câmara Municipal de Marabá
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