Vereador Fernando Henrique
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 98 DE 2025.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, promulgo o
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º. É outorgado à Senhora Jaira Silva Souza, o título de “Honra ao Mérito”, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade em prol do desenvolvimento do município de
Marabá.
Art. 2º. O título honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em
sessão solene da Câmara Municipal em dia e hora previamente designado.
Art. 3°. Este decreto legislativo entre em vigor na data de sua publicação.
Marabá/PA, 18 de junho de 2025.
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Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PL
Outorga com o título de “Honra ao Mérito”
a Senhora Jaira Silva Souza, em
homenagem ao Dia do Advogado, pelos
relevantes serviços prestados à população
do município de Marabá.
Vereador Fernando Henrique
JUSTIFICATIVA
A homenageada desta propositura é Jaira Silva Souza, nascida em 12 de janeiro de 1983,
natural de Marabá, no estado do Pará. É filha de Raimundo da Cruz Souza e Hildenê Silva Souza.
Solteira, é mãe de João Victor Souza Lopes, estudante de Medicina na FACIMPA.
No período de 2002 a 2006, cursou a faculdade de Direito no Centro Universitário do
Maranhão (UNICEUMA), em São Luís/MA.
Em 2009, foi nomeada por portaria do município, por indicação do juiz Murilo Lemos
Simão – titular da Vara da Violência Doméstica e Familiar e do Tribunal do Júri – para o cargo
comissionado de assessora de juiz de direito. Entretanto, em 2011 o Tribunal de Justiça do Pará
passou a regulamentar o cargo de assessora de juiz de direito, assim, passou a ser remunerada
pelo TJPA, permaneceu neste cargo de assessora da Vara da Violência Doméstica e Familiar e do
Tribunal do Júri de 2009 a 2017.
Em 2017, passou a atuar como assessora de juiz de direito da 3ª Vara da Região Agrária
de Marabá, onde permaneceu até 2021.
No ano de 2019, foi aprovada no XXIX Exame de Ordem Unificado da OAB. Contudo, em
razão do cargo comissionado que exercia à época, estava impedida de advogar. Somente a partir
de 2021 passou a atuar efetivamente como advogada.
É pós-graduada em Direito Processual Civil (2009/2010); Direito Agrário, Ambiental e
Minerário pela Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA),
concluído em 2017; e em Direito Agroambiental, pelo Centro Universitário do Estado do Pará
(CESUPA), entre 2022 e 2023.
Motivada pelo incentivo de seu filho João Victor e de seus pais (Hildenê e Raimundo) e
por sua atuação como advogada na área agrária, em 2024 foi aprovada e iniciou sua segunda
graduação, no curso de Engenharia Florestal, pela Universidade do Estado do Pará (UEPA).
É Católica Apostólica Romana praticante, é paroquiana da Comunidade Santa Luzia,
pertencente à Paróquia Nossa Senhora da Conceição, participa ativamente do Movimento
Campista da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – Catedral, e realiza serviço voluntário
no Centro de Recuperação e Apoio a Dependentes Químicos – Chácara Emaús.
Vereador Fernando Henrique
Reconhecida por sua dedicação às causas sociais e ao bem-estar da comunidade
marabaense, é uma cidadã muito estimada e respeitada nos meios onde atua, destacando-se por
sua postura ética, profissionalismo e compromisso com a justiça e o serviço ao próximo. Por todas
essas qualidades, histórico de vida e pelos relevantes serviços prestados ao município de Marabá,
submeto, portanto, a apreciação de vossas excelências, o presente projeto de decreto legislativo,
concedendo o título de “Honra ao Mérito” à Drª Jaira Silva Souza.
Marabá/PA, 18 de junho de 2025.
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Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PL