Gabinete do vereador Miterran Feitosa - REPUBLICANOS
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
PROJETO DE LEI Nº 126/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A
INSTITUTO CONEXÃO SOCIAL EVANGELISTA
ICSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ institui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à
comunidade, e para gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, o Instituto Conexão
Social Evangelista ICSE. Entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o número 41.170.132/0001-49, com sede na Folha 12, Quadra
07, Lote 07, Casa A, Bairro Nova Marabá, na cidade de Marabá no Estado do Pará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 17 de junho de 2025.
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Miterran Lopes Feitosa
Vereador – REPUBLICANOS
Gabinete do vereador Miterran Feitosa - REPUBLICANOS
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Apresentamos o presente Projeto de Lei com a finalidade de declarar de utilidade
pública municipal o Instituto Conexão Social Evangelista – ICSE, entidade privada sem fins
lucrativos, que desde sua fundação, em 23 de dezembro de 2020, na cidade de Marabá/PA,
vem prestando relevantes serviços à comunidade, especialmente nas áreas de educação, saúde,
assistência social e promoção da cidadania.
O Instituto foi idealizado pelo senhor Martinho Evangelista Filho, cuja trajetória de
vida é marcada pelo compromisso com as causas sociais e pelo amparo a pessoas em situação
de vulnerabilidade. Atualmente, a gestão da entidade está a cargo da senhora Dennilcy de
Almeida Carvalho Lima, que dá continuidade ao trabalho com dedicação e seriedade,
buscando ampliar o impacto social da instituição.
A atuação do ICSE é voltada à transformação social por meio de ações integradas,
humanizadas e voltadas ao fortalecimento da dignidade humana. Entre suas atividades,
destacam-se projetos sociais, programas de capacitação, iniciativas de inclusão, campanhas de
conscientização e ações voltadas ao bem-estar coletivo. O Instituto também se dedica à defesa
de direitos fundamentais e ao apoio direto a famílias carentes, suprindo, muitas vezes, lacunas
deixadas pelo poder público.
O reconhecimento como entidade de utilidade pública municipal é essencial para que o
Instituto possa expandir suas ações, firmar parcerias com o Poder Público e acessar políticas
de fomento, viabilizando, assim, a continuidade e ampliação de seus projetos sociais.
Diante do exposto, e considerando a nobreza da missão institucional do Instituto
Conexão Social Evangelista – ICSE, bem como a sua comprovada atuação em prol da
população marabaense, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
propositura, como forma de reconhecimento e incentivo à continuidade de seu trabalho social.
Sala das sessões, 17 de junho de 2025.
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Miterran Lopes Feitosa
Vereador – REPUBLICANOS