GABINETE DO VEREADOR MARCELO ALVES DOS SANTOS
Câmara Municipal de Marabá - Gabinete 07
Avenida Hiléia, S/N - Agrópolis do INCRA
CEP 68502-100, Marabá – PA
E-mail: vereadormarceloalves@gmail.com
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 99/2025.
Concede- se a comenda “Título de Honra
ao Mérito” a Sra. “VÂNIA MARIA DE
CARVALHO SANTOS”, em homenagem
ao DIA DO ADVOGADO, pelos relevantes
serviços prestados à população do
município de Marabá”.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e sua mesa diretora promulga o
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º. É outorgado a Sra. VÂNIA MARIA DE CARVALHO SANTOS o “Título de Honra
ao Mérito” como reconhecimento dos relevantes serviços prestados na área da advocacia ao município de
Marabá-PA.
Art. 2º. A entrega do título dar-se-á em sessão solene da Câmara Municipal, que será realizada
em dia e hora designados na forma do Regime Interno.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 23 de Junho de 2025.
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MARCELO ALVES DOS SANTOS
VEREADOR – C.M.M
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JUSTIFICATIVA
Vânia Maria de Carvalho Santos nasceu em 09 de setembro de 1983, na cidade de Belém, no
estado do Pará. É filha de Evandro Lopes dos Santos e Raimunda Nonata de Carvalho Santos. Casada
com Marlom Brando Oliveira Santana, Vânia construiu sua trajetória com dedicação à justiça social, à
dignidade humana e à defesa dos direitos fundamentais.
Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) no ano de 2011, consolidando
uma formação voltada à prática jurídica comprometida com as realidades amazônicas e as lutas populares,
sua atuação profissional teve início antes mesmo da graduação, como Educadora Popular na Comissão
Pastoral da Terra (CPT), entre 2009 e 2012. De 2012 a 2015, passou a integrar o corpo jurídico da CPT,
atuando como advogada junto a comunidades rurais, povos tradicionais e agricultores familiares em
conflitos fundiários e ambientais, no ano de 2020, contribuiu como professora na Universidade Federal do
Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), compartilhando sua experiência jurídica com alunos do curso de
Direito.
Atualmente, exerce a advocacia de forma autônoma, com ênfase nas áreas de Direito
Previdenciário, Direito de Família e ambiental, sua atuação é marcada pela defesa de populações
vulneráveis, especialmente nos temas de regularização fundiária, proteção ao meio ambiente, assistência
social e justiça de gênero, a mesma esta fazendo mestrado em Ciências criminal – UDE em
Montevidéu/Uruguai. Como advogada, tem prestado relevantes serviços ao município de Marabá,
participando de ações coletivas, processos de regularização de territórios, defesa de cooperativas e
comunidades afetadas por conflitos socioambientais, além de contribuir ativamente para a promoção do
acesso à justiça.
Sua trajetória é um testemunho de compromisso com a ética, com a luta por direitos e com a
transformação social da região amazônica. Ser homenageada pela Câmara de Vereadores é o
reconhecimento de uma vida dedicada ao bem comum e à construção de uma sociedade mais justa. Sua
frase é: “Não há justiça sem escuta, nem transformação sem coragem. Meu compromisso é seguir
ouvindo, defendendo e acreditando no poder do Direito a serviço da vida.”
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Nesse sentindo é inquestionável a relevância dos serviços de advocacia prestados pela
homenageada, desse modo, a concessão da referida comenda se demonstra plenamente cabível, tendo em
vista o impacto social positivo provocado pelo seu exercício profissional no município de Marabá-PA.
Por sua força de vontade, dedicação e conquistas realizadas pelo Estado e Município, venho a
conceder a comenda proposta.
Sala das Sessões, 23 de Junho de 2025.
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MARCELO ALVES DOS SANTOS
VEREADOR – C.M.M