Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 Aerton Lima da Cruz. Email: aertonlimadacruz@gmail.com – Fone (94) 9979-2954
JONE CARLOS FERREIRA NEVES JÚNIOR – CHEFE DE GABINETE MAT: 1492
PROJETO DE LEI Nº 130/2025
Declara de utilidade Pública para o
Município de Marabá, estado do Pará o Projeto
Social MMA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. É declarado de utilidade pública Municipal em razão dos serviços prestados à comunidade e
para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por Lei, o Projeto Social MMA, inscrito
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas n° 57.011.299/0001-05. Entidade sem fins lucrativos, com
endereço na folha 06 Quadra 32 Lote 02, CEP: 68.512-652 - Nova Marabá, na cidade de Marabá Pará.
Art. 2°. Está Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrario.
Marabá, 24 de junho de 2025.
AERTON LIMA DA CRUZ
GABINETE 14
Câmara Municipal de Marabá
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 Aerton Lima da Cruz. Email: aertonlimadacruz@gmail.com – Fone (94) 9979-2954
JONE CARLOS FERREIRA NEVES JÚNIOR – CHEFE DE GABINETE MAT: 1492
JUSTIFICATIVA
O Projeto Social MMA (Mateus Marinho Amâncio) nasceu com um nome que, à primeira vista,
remete às artes marciais mistas (Mixed Martial Arts). No entanto, seu verdadeiro significado carrega
uma profundidade emocional muito maior: homenageia a memória de um aluno querido, Mateus
Marinho Amâncio, cuja trajetória interrompida tornou-se símbolo da urgência em cuidar da saúde
mental dos nossos jovens. Mateus, carinhosamente chamado de "Marinho", era um jovem com grande
potencial, presença marcante e muito querido por todos no grupo.
Infelizmente, ele faleceu em decorrência de uma crise de ansiedade — um episódio que expôs com
intensidade a realidade silenciosa enfrentada por muita crianças, adolescentes e adultos: as doenças
psicossomáticas. A perda de Mateus não foi em vão. Ela despertou no grupo uma consciência ainda
mais profunda sobre a importância de criar espaços seguros, empáticos e terapêuticos para jovens que,
assim como ele, sofrem calados. Desde então, o projeto assumiu o compromisso de jamais deixar seu
nome e sua história serem esquecidos. Mais do que isso: adotou a missão de transformar dor em ação,
luto em luta e memória em propósito.
O Projeto Social MMA (Mateus Marinho Amâncio) utiliza o Jiu-Jitsu e o judô como ferramenta de
promoção da saúde física e mental, desenvolvimento social e inclusão plena. O esporte é
especialmente eficaz no enfrentamento de doenças psicossomáticas e transtornos mentais e
comportamentais, que acometem um número crescente de crianças, adolescentes e adultos. Entre os
principais benefícios reconhecidos da prática regular do Jiu-Jitsu destacam-se: Redução de sintomas de
ansiedade e depressão; melhora da autoestima e do controle emocional; aumento da disciplina e da
capacidade de concentração; promoção da inclusão social e do espírito de equipe e desenvolvimento da
coordenação motora e da percepção corporal. Esses benefícios tornam-se ainda mais significativos
quando observamos seu impacto em crianças neurodivergentes, com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) ou com Síndrome de Down.
Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) se beneficiam com a prática do Jiu-Jitsu e
Judô, como demonstrado por estudos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Autism
Research Institute. Os resultados apontam melhorias na socialização, tolerância ao toque, coordenação
motora e redução de comportamentos repetitivos. Para crianças com Síndrome de Down, o esporte
atua no fortalecimento muscular, na coordenação motora global e no desenvolvimento da autonomia.
Estudos da UNESP e da Revista Brasileira de Atividade Física e Saúde reforçam esses impactos
positivos.
O caso de Mateus Marinho Amâncio, aluno homenageado pelo nome do projeto, simboliza a
necessidade urgente de se criar espaços de escuta, acolhimento e prevenção. Desde sua perda, o projeto
tem se dedicado intensamente a não permitir que outros jovens cheguem ao mesmo ponto de
sofrimento silencioso. De acordo com a OMS, o Brasil apresenta altos índices de ansiedade entre
jovens, tornando o esporte uma estratégia preventiva eficaz, segura e acessível. O Projeto MMA é,
portanto, um espaço terapêutico, educativo e transformador.
AERTON LIMA DA CRUZ
GABINETE 14
Câmara Municipal de Marabá