materia nº 129/2025

PROJETO DE LEI PATRIMONIO CULTURAL.docx
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GABINETE DO VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
PROJETO DE LEI N° 129, DE 2025
 
DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO 
MUNICIPIO DE MARABÁ O ARRAIAL NO BAIRRO JARDIM VITORIA
A Câmara Municipal de Marabá institui e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Marabá, Estado do 
Pará, o Arraial do Bairro Jardim Vitoria. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 25 de Junho de 2025
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Vereador Jocenilson Silva Souza
Gabinete 10 
PROJETO DE LEI PATRIMONIO CULTURAL.docx
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores vereadores, 
O Festejo Junino, localizado no Bairro Jardim Vitoria na Cidade de Marabá é um festejo que já 
está indo pro 5º ano consecutivo. Tornando-se um evento de profunda relevância cultural, histórica e 
social para a população da local, o festejo junino no Bairro Jardim Vitoria constitui-se como um símbolo 
de identidade coletiva, memoria afetiva e prática tradicional dos moradores da região.
Ao longo dos anos o festejo no Bairro Jardim Vitoria consolidou-se como um evento de 
encontro dos moradores não só daquela localidade como as demais próximas fazendo com que 
fortaleçam os laços sociais.
Reconhecer o festejo Junino do Bairro Jardim Vitoria como Patrimônio Cultural e Imaterial de 
Marabá é, portanto um ato de valorização da cultura viva do povo, de proteção ao patrimônio que 
transcende o material e que representa a alma e a historia da comunidade. Tal reconhecimento 
contribui para a preservação das praticas culturais associadas ao local, incentivando a cultura, a 
educação patrimonial e o fortalecimento da identidade local. 
Sala das sessões, 25 de Junho de 2025
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Vereador Jocenilson Silva Souza
Gabinete 10