materia nº 87/2025

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº87 /2025
Concede a honraria Título de Honra ao
Mérito ao Sr. Antônio Carlos de Sousa
Gomes Júnior, em homenagem ao Dia
do Advogado. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito ao Sr. Antônio Carlos de
Sousa Gomes Júnior, como reconhecimento dos relevantes serviços prestados
ao Município de Marabá. Art. 2º A entrega da referida honraria se dará em Sessão Solene em Alusão ao
Dia do Advogado, previamente convocada pelo Presidente da Câmara
Municipal de Marabá, especialmente para esse fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Tiago Koch, 27 de Junho de 2025.
Ilker Moraes Ferreira
Câmara Municipal de Marabá
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JUSTIFICATIVA
Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA), Especialista em
Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), Especialista em Licitação e Contratos pelo Instituto de Pós-Graduação e
Graduação (IPOG), Mestre em Direito Tributário, pela Pontifícia Universidade
Católica da Argentina (PUCA). Bilíngue em Inglês e Espanhol. Advogado militante nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional e
Tributário, desde 1999 até os dias atuais. Ocupou os cargos de Presidente, membro e Pregoeiro da Comissão de Licitação e ainda como Advogado do
Conselho Regional de Enfermagem do Pará (COREN/PA) de 2006 a 2010. Ocupou os cargos de Presidente, membro e Pregoeiro da Comissão de Licitação
do Município de Marabá, de 2010 até 2012. Promove consultorias e assessorias
para empresas. Palestrante do SESC/SENAC de Belém em 2010. Na área de licitações, promove cursos de conteúdo teórico/prático, por
intermédio de sua empresa de Consultoria e Assessoria. Autor do livro
"SÚMULA VINCULANTE: BUSCA POR SEGURANÇA JURÍDICA, ESPERANÇA DE
UMA JUSTIÇA MAIS CÉLERE", Publicado em 2012. Autor da obra "LA
APLICABILIDAD DE LA EXENCIÓN TRIBUTARIA COMO HERRAMIENTA DE
MANUTENCIÓN DE LA MOVILIDAD: UN ESTUDIO SOBRE LA ADQUISICIÓN DE
VEHÍCULOS AUTOMOTORES PARA PERSONAS CON DISCAPACIDAD EN BRASIL Y
ARGENTINA", apresentado para obtenção do título de Mestre em Direito
Tributário. Autor do artigo "NOVOS PARADIGMAS DA LEI DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA: ESTUDO COMPARATIVO DA LEI 8.429/1992 E DO PROJETO
DE LEI N 10.887/2018". Orientador e coautor de Artigos e Trabalhos de Conclusão de Curso dos
Graduandos da Faculdade dos Carajás. Exerceu a função de Professor de
Prática Jurídica, bem como, de Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica
(2020 a 2021). Professor e Palestrante de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário da Faculdade dos Carajás. Premiado em duas edições do prêmio de
honra ao mérito da Faculdade dos Carajás (2016.1. e 2024.1).
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Titular do escritório Gomes Jr e Associados Advocacia, Consultoria e Assessoria. Pela OAB/PA esteve nomeado Coordenador da Corrida do Advogado da
Subseção de Marabá em diversos anos. Já atuou como integrante e Presidente
da Comissão de Esportes da OAB/PA Seccioonal e Subseccional. Já atuou como
Conselheiro e Secretário Adjunto, foi eleito para o mandato 2022-2024 e
reeleito para o período de 2025-2027, para o cargo de Diretor-Tesoureiro da
OAB/PA - Subseção Marabá. Plenário Tiago Koch, 27 de Junho de 2025.
Ilker Moraes Ferreira
Câmara Municipal de Marabá