materia nº 139/2025

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PROJETO DE LEI Nº 139/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural de 
Natureza Imaterial do Município de Marabá o 
Festival do Sorvete da Casa do Caminho.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do 
Município de Marabá o Festival do Sorvete, promovido pela Sociedade Espírita Cristã de 
Marabá Casa do Caminho.
Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei tem por objetivo preservar, valorizar 
e apoiar a continuidade de uma manifestação cultural tradicional e de forte significado 
afetivo e social para a população marabaense.
Art. 3º O Festival do Sorvete é um evento anual, realizado desde 1984, que 
promove a solidariedade, o voluntariado e a integração comunitária, sendo parte 
integrante do calendário cultural e afetivo da cidade.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 04 de agosto de 2025.
Maria Cristina Coimbra Mutran
Vereadora – MDB
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade reconhecer o Festival do 
Sorvete, promovido pela Sociedade Espírita Cristã de Marabá Casa do Caminho, como 
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Marabá.
Trata-se de um dos eventos mais tradicionais da cidade, com início em 1984 
e realização oficial desde 1987. Há mais de quatro décadas, o festival vem sendo 
promovido anualmente — com exceção do período crítico da pandemia —, reunindo 
famílias, voluntários e toda a comunidade marabaense em torno de um espírito de 
solidariedade, alegria e fraternidade.
O evento transcende sua natureza gastronômica e assume papel de 
relevância cultural, social e afetiva. Além de contribuir para o fortalecimento dos laços 
comunitários, o Festival do Sorvete representa uma importante ferramenta de 
mobilização social e apoio à manutenção das atividades da Casa do Caminho, entidade 
que presta relevantes serviços à população.
Ao longo dos anos, o festival foi realizado em diversos espaços públicos e 
privados da cidade, consolidando-se como uma tradição que atravessa gerações e que 
está profundamente enraizada na memória coletiva de Marabá.
Reconhecer o Festival do Sorvete como Patrimônio Cultural Imaterial é 
garantir a valorização dessa manifestação singular, bem como assegurar sua 
preservação para as futuras gerações. É, sobretudo, um gesto de respeito e incentivo à 
cultura popular, ao voluntariado e ao compromisso com o bem comum.
Maria Cristina Coimbra Mutran
Vereadora – MDB