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materia nº 138/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 138 / 2025
Date 2025-08-06
EmentaSUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI QUE DECLARA O DIA 11 DE MARÇO COMO DATA OFICIAL DO ANIVERSÁRIO DO NÚCLEO SÃO FÉLIX, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id28377

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Aguardando sanção governamental — —
2026-05-26 Proposição aprovada — —
2026-05-19 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2026-03-04 Proposição lida em Plenário — EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2026-03-04 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2026-03-02 Proposição lida em Plenário P APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2026-03-02 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2026-02-26 Aguardando cumprimento de diligência do Autor — —
2025-08-18 Aguardando Parecer Jurídico — Dr. Darlan
2025-08-06 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR À COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2025-08-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-06 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 16 Email:
vereadordeanguimaraes@gmail.com Telefone: (94) 99255-1414
VEREADOR DEAN GUIMARAES
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 138/2025
Declara o dia 11 de março como data oficial do 
aniversário do Núcleo São Félix, inclui a data no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Marabá.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do 
Município de Marabá o dia 11 de março, data oficial do aniversário do Núcleo São 
Félix.
Artigo 2º Para os fins desta Lei, compreende-se como Núcleo São Félix a área 
formada pelos bairros e loteamentos: Residenciais Tocantins, Magalhães, Novo 
Progresso, Paris, Francolândia, Geladinho, Vila Espírito Santo e loteamento Vale do 
Tocantins.
Artigo 3º O Poder Executivo poderá, por meio dos órgãos competentes, apoiar e 
incentivar a preservação, divulgação e continuidade das comemorações alusivas ao 
aniversário do Núcleo São Félix, garantindo sua valorização como bem cultural do 
povo de Marabá.
Artigo 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Tiago Koch, 27 de fevereiro de 2026.
–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
Claudean Pereira Guimaraes (Dean Guimarães) 
Vereador
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Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 16 Email:
vereadordeanguimaraes@gmail.com Telefone: (94) 99255-1414
VEREADOR DEAN GUIMARAES
JUSTIFICATIVA
O Núcleo São Félix possui grande relevância histórica, cultural e social para o 
Município de Marabá. Localizado na margem direita do Rio Tocantins, reúne bairros
e comunidades importantes, Residenciais Tocantins, Magalhães, Novo Progresso, 
Paris, Francolândia, Geladinho, Vila Espírito Santo e loteamento Vale do Tocantins, 
que, ao longo do tempo, construíram uma identidade própria, marcada por tradições, 
manifestações culturais e pela participação ativa no desenvolvimento da cidade.
A valorização dessa data busca fortalecer o sentimento de pertencimento da 
população local, resgatando sua história e incentivando ações voltadas para a 
preservação de sua memória coletiva. Ao ser reconhecido como Patrimônio Cultural 
Imaterial, o aniversário do Núcleo São Félix passa a integrar o calendário cultural do 
Município, possibilitando ao Poder Público apoiar e fomentar iniciativas que 
destaquem a importância dessa comunidade para Marabá.
Diante da relevância da matéria e da necessidade de preservação da
memória e da cultura locais, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a 
aprovação do presente Projeto de Lei.
Plenário Tiago Koch, 27 de fevereiro de 2026.
––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
Claudean Pereira Guimaraes (Dean Guimarães) 
Vereador

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