Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
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PROJETO DE LEI Nº 150/2025
Institui o uso do “Cordão Tulipa Vermelha como
instrumento auxiliar de orientação para a identificação de
pessoas com a Doença de Parkinson” no Município de
Marabá, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ institui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no município de Marabá-PA, o uso do "Cordão Tulipa Vermelha como
instrumento auxiliar e facilitador para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson
em locais públicos ou privados.
Parágrafo único. Por meio do uso desse acessório será possível:
a) Sinalizar discretamente aos colaboradores dos estabelecimentos públicos e privados a
restrição motora;
b) Evitar constrangimentos devido a sua condição ou intermitência da presença ou ausência
de sintomas motores;
c) Garantir o atendimento preferencial;
d) Receber suporte específico ou ajuda para se locomover;
e) Solicitar atenção especial em processos rotineiros de segurança dos estabelecimentos;
1) Favorecer o resgate da autoestima, dignidade e autonomia.
Plenário Tiago Koch, em 08 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
Maiana Stringari
Vereadora CMM-PDT
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
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Art. 2º. Para fins de entendimento a aplicação desta lei, considera-se:
1- Doença de Parkinson classificada como CID 10: G20, sendo uma doença neurológica
degenerativa descrita por James Parkinson. Tal condição se caracteriza por alterações
motoras decorrentes da perda de neurônios dopaminérgicos na região cerebral denominada
substância nigra. A doença também é classificada como: Hemiparkinsonismo.
Art. 3º. II- Cordão Tulipa Vermelha Consiste em uma faixa estreita de tecido ou material
equivalente, na cor branca, estampado com tulipas vermelhas, podendo ter um crachá com
as informações úteis, a critério do portador ou dos seus responsáveis.
Art. 3º O uso do "Cordão Tulipa Vermelha é facultado aos indivíduos que tenham a doença
de Parkinson, bem como a seus cuidadores e acompanhantes pessoais.
Parágrafo único. O uso do "Cordão Tulipa Vermelha não constitui fator condicionante para o
gozo dos direitos e benefícios já assegurados às pessoas com a Doença de Parkinson, sendo
destinado para uso exclusivo, conforme descrito no art. 1º, alíneas "a" ao "T.
Art. 4º. Os estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus funcionários e
colaboradores diretos ou terceirizados, quanto à identificação de pessoa com a Doença de
Parkinson, quanto ao uso do "Cordão Tulipa Vermelha", bem como os procedimentos que
possam ser adotados para atenuar as dificuldades motoras dessas pessoas.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Plenário Tiago Koch, em 13 de junho de 2025.
Atenciosamente,
Maiana Stringari
Vereadora CMM-PDT
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
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Justificativa
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo assegurar o direito da pessoa acometida
pela Doença de Parkinson. A Doença de Parkinson (DP) é a segunda doença
neurodegenerativa mais prevalente no mundo, atrás do Alzheimer. De acordo com a
Organização Mundial da Saúde (OMS), existem aproximadamente 4 milhões de pessoas no
mundo com a Doença de Parkinson, o que representa 1% da população mundial a partir dos
65 anos. Com o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população, o
número pode dobrar até 2040. Em, de acordo com estimativa da OMS, é de que 2.300
pessoas vivam com a enfermidade.
Trata-se de uma doença crônica e progressiva do Sistema Nervoso Central com
acometimento motor característico, costuma-se manifestar a partir dos 60 anos, mas pode
se iniciar antes dos 40 anos, condição denominada Parkinsonismo de início precoce. Sua
origem não é bem definida e supõem-se fatores genéticos e ambientais, estresse oxidativo,
entre outros. Seu caráter degenerativo se dá pela perda progressiva de neurônios da
substância negra do mesencéfalo. Como a perda neuronal é irreversível, ocorre nesse
paciente à diminuição da produção de dopamina. A dopamina é um neurotransmissor
essencial para o controle dos movimentos e a sintomatologia é decorrente da deficiência
com comprometimento das vias dopaminérgicas. Baseado no "Cordão Girassol que objetiva
conscientizar sobre as deficiências ocultas, o Projeto do Cordão Tulipa Vermelha trata das
necessidades motoras específicas, como também para reforçar o cuidado e o respeito,
principalmente em relação às necessidades e atenção às dificuldades enfrentadas pelos
portadores da Doença de Parkinson”.
Diante de todo o contexto apresentado, entende-se que a aprovação do Projeto que
institui o Cordão Tulipa Vermelha é de suma relevância para a identificação discreta do
paciente bem como, para a inclusão social e a conscientização da população, nesse sentido,
solicito pela aprovação dos Nobres colegas deste projeto de lei.
Plenário Tiago Koch, em 13 de junho de 2025.
Atenciosamente,
Maiana Stringari
Vereadora CMM-PDT