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Vereadora: Vanda Régia Américo Gomes
Ver. VANDA AMÉRICO União Brasil 44
PROJETO DE LEI Nº 153/2025.
“Dispõe sobre a preservação, proteção e o tombamento da
Reserva Técnica Arqueológica da Fundação Casa da
Cultura de Marabá, como patrimônio histórico, cultural e
imaterial do município e dá outras providências”.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estado do Pará, aprovou a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica preservado, protegido e tombado, como Patrimônio Histórico, Cultural e
Imaterial do Município de Marabá, a Reserva Técnica Arqueológica da Fundação Casa da
Cultura de Marabá.
Art. 2º. Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros
necessários.
Art. 3º. Esta Lei vigorará na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de Agosto de 2025.
Vereadora: Vanda Régia Américo Gomes
Ver. VANDA AMÉRICO União Brasil 44
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
A reserva técnica da Fundação Casa da Cultura de Marabá é reconhecida pelo
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN tem todas suas peças
registradas e catalogadas. Portanto o tombamento de um bem cultural reside na sua
importância histórica, cultural, artística e arquitetônica, sendo um instrumento legal que visa
garantir a preservação de bens de interesse público para as futuras gerações. O
tombamento assegura a sua identidade e valor para a sociedade.
A aprovação deste projeto de lei é essencial para a construção de uma Marabá mais
justa e igualitária.
Sala das Sessões, 08 de Agosto de 2025.
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