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PROJETO DE LEI Nº 151/2025
Institui o “Dia da Consciência Indígena” no Município de
Marabá e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, aprovou
e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Marabá, o “Dia da Consciência Indígena”,
a ser comemorado anualmente em 19 de abril, data alusiva ao Dia dos Povos Indígenas, em
todo o território nacional.
Art. 2º O “Dia da Consciência Indígena” passa a integrar o calendário oficial do Município,
com o objetivo de:
I – Reconhecer e valorizar a história, a cultura, a resistência e os direitos dos povos
indígenas presentes em Marabá;
II – Promover a conscientização da sociedade sobre a diversidade étnica e cultural dos
povos originários;
III – Estimular ações educativas, culturais e políticas públicas voltadas à valorização e
proteção dos povos indígenas;
IV – Fortalecer o diálogo intercultural e o respeito à identidade indígena em todas as esferas
da sociedade marabaense.
Art. 3º No mês de abril, especialmente no dia 19, o Poder Público poderá promover, em
parceria com lideranças indígenas, instituições de ensino, centros culturais e organizações da
sociedade civil:
I – Palestras, seminários e rodas de conversa sobre a história e a luta dos povos indígenas;
II – Exposições culturais, apresentações artísticas e feiras de artesanato indígena;
III – Ações educativas nas escolas da rede municipal;
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 13
Email: Gab13.ubirajarasompre@gmail.com
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IV – Reconhecimentos simbólicos a lideranças e comunidades indígenas que contribuem
com a história de Marabá.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber, podendo designar os
órgãos responsáveis pela sua implementação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Tiago Koch, 08 de agosto de 2025.
Ubirajara Sompré
Vereador da Câmara Municipal de Marabá
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 13
Email: Gab13.ubirajarasompre@gmail.com
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