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VEREADOR DEAN GUIMARÃES
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 106/2025
Concede o Título de “Honra ao Mérito ” ao Sr.
MAXWELL LIMA DE OLIVEIRA e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, promulgo o
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá, concede ao senhor
MAXWELL LIMA DE OLIVEIRA, o título de “Honra ao Mérito”.
Art. 2º A entrega da Comenda dar-se-á em sessão especial, que será realizada em dia e hora
designados na forma do Regimento Interno.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá PA, 12 de agosto de 2025
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Vereador Claudean Pereira Guimarães
Gabinete 16
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 16
Email: vereadordeanguimaraes@gmial.com Telefone: (94) 99255-1414
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de
Honra ao Mérito ao Senhor Maxwell Lima de Oliveira, nascido em 23 de novembro de 1990,
natural de Bom Jesus do Tocantins-PA, residente em Marabá há 17 anos e morador do bairro
Morada Nova há 16 anos.
O homenageado é Cabo da Polícia Militar do Estado do Pará, integrante do 4º
Batalhão de Polícia Militar, e se destaca por sua conduta exemplar, profissionalismo e
dedicação à preservação da vida.
Ao longo de sua carreira, protagonizou importantes ocorrências de salvamento:
25 de julho de 2019 – Auxiliou no resgate da senhora Ivanilde de Sousa, que havia
tentado suicídio na Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Tocantins, preservando sua vida com
rápida e precisa intervenção.
03 de janeiro de 2024 – Salvou o recém-nascido Théo José de Oliveira Bezerra, de
apenas 10 dias de vida, que havia se engasgado com leite materno e encontrava-se sem
respirar. A aplicação da manobra de Heimlich desobstruiu as vias respiratórias e possibilitou
o restabelecimento da criança.
06 de março de 2024 – Socorreu o pequeno Luardson de Nazaré Coelho Sanches, de
1 ano e 4 meses, engasgado e em convulsão. Novamente, aplicou com precisão a manobra
de Heimlich, salvando-lhe a vida.
Por essas ações, recebeu moção de aplausos desta Casa Legislativa e, em 11 de
dezembro de 2024, foi agraciado com o Título de Cidadão Marabaense, reconhecimento
máximo concedido pelo Legislativo Municipal.
Diante de sua trajetória e relevante contribuição à segurança e ao bem-estar da
população de Marabá, é justa e merecida a concessão da presente honraria.
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Vereador Claudean Pereira Guimarães
Gabinete 16
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 16
Email: vereadordeanguimaraes@gmial.com Telefone: (94) 99255-1414
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