materia nº 156/2025

Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – PDT
ronaldoalvesda33@gmail.com
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n. Agrópolis do INCRA – CEP:68502-100 – Amapá – Marabá-PA
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PROJETO DE LEI N° 156/2025
Declara o aniversário da Folha 33, no 
município de Marabá – PA, comemorado no 
dia 27 de setembro, como Patrimônio 
Histórico-Cultural Imaterial do Município e dá 
outras providências.
O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal de 
Marabá aprova e eu sanciono a seguinte lei: 
Art.1.º Fica declarado como Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial do Município de 
Marabá – PA o aniversário da Folha 33, celebrado anualmente no dia 27 de setembro, em 
reconhecimento à sua importância histórica, cultural e social para a comunidade local. 
Art. 2.º O evento comemorativo da data passa a integrar o Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Marabá, devendo ser promovido, apoiado e valorizado pelo poder 
público municipal, por meio de ações culturais, educativas e comunitárias. 
 Art. 3.º O Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, poderá 
apoiar ações de preservação, fomento e divulgação das festividades relativas ao aniversário da 
Folha 33, bem como incluir o evento no calendário oficial do município. 
 Art. 4.º Caberá à Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com outras pastas e 
entidades representativas da comunidade, desenvolver políticas públicas de preservação, 
valorização e fomento às atividades tradicionais ligadas ao aniversário da Folha 33.
 Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de sessões, 11 de Agosto de 2025.
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Ronaldo Alves Araújo
Vereador – PDT
CMM
Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – PDT
ronaldoalvesda33@gmail.com
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n. Agrópolis do INCRA – CEP:68502-100 – Amapá – Marabá-PA
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Justificativa
 O presente Projeto de Lei tem como finalidade reconhecer oficialmente o aniversário 
da Folha 33, celebrado em 27 de setembro, como Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial do 
município de Marabá – PA.
A Folha 33 é uma das comunidades mais tradicionais da Nova Marabá, com uma rica trajetória 
de luta, organização popular e participação ativa na construção da identidade urbana, social e 
cultural do município. Sua história está diretamente ligada ao crescimento da cidade, à 
resistência de seus moradores e ao fortalecimento de vínculos comunitários.
A comemoração anual do seu aniversário, no dia 27 de setembro, consolidou-se como um 
momento marcante de celebração da cultura popular, reunindo atividades artísticas, esportivas, 
religiosas e sociais. É uma manifestação espontânea e legítima do sentimento de pertencimento 
dos moradores, que se empenham para manter viva a memória e a história do bairro.
Ao reconhecer oficialmente essa data como Patrimônio Imaterial, o Município valoriza a tradição, 
protege o legado cultural da população local e reafirma o compromisso com a preservação da 
história viva de Marabá. Além disso, tal medida contribui para o fortalecimento das políticas 
públicas de cultura, educação e turismo comunitário.
Por todos esses motivos, solicito o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a 
aprovação deste importante Projeto de Lei.
Sala de sessões, 11 de agosto de 2025.
 
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Ronaldo Alves Araújo
Vereador – PDT
CMM