materia nº 155/2025

GABINETE DO VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
PROJETO DE LE DEI N°155 , DE 2025
Dispõe Institui o Programa “Cidade Verde –
Sustentabilidade e Qualidade de Vida” no âmbito do 
Município de Marabá e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ INSTITUI E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1 º Fica instituído, no âmbito do Município de Marabá, o Programa “Cidade Verde –
Sustentabilidade e Qualidade de Vida”, com o objetivo de promover a sustentabilidade 
ambiental por meio de ações integradas entre o Poder Público, instituições de ensino, 
empresas e a sociedade civil.
Art.2 º O Programa tem como objetivos específicos:
I – reduzir a produção de resíduos sólidos;
II – estimular a coleta seletiva e a compostagem;
III – promover a arborização urbana e o reflorestamento de áreas degradadas;
IV – implantar hortas comunitárias e escolares;
V – desenvolver campanhas e ações de educação ambiental;
VI – criar e conceder o Selo Verde Municipal para empresas e instituições comprometidas 
com práticas sustentáveis.
Art.3º Constituem ações do Programa:
I – criação de coordenação central para gestão das ações ambientais municipais;
II – implantação de pontos de coleta seletiva, campanhas de conscientização e parcerias 
com cooperativas de reciclagem;
III – execução de programas de arborização urbana, com plantio de árvores em vias 
públicas e áreas verdes;
IV – apoio técnico e logístico para criação e manutenção de hortas comunitárias e 
escolares;
V – realização de oficinas e palestras sobre educação ambiental para estudantes, 
servidores públicos e a população em geral;
VI – concessão do Selo Verde Municipal, com certificação simbólica e incentivos fiscais a 
empresas e instituições sustentáveis.
Art. 4º O Programa terá como público-alvo:
I – estudantes e professores;
II – servidores públicos;
III – moradores do município;
IV – associações comunitárias;
V – empresas locais;
VI – cooperativas de reciclagem.
Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com:
I – escolas e universidades;
II – organizações não governamentais (ONGs) ambientais;
III – empresas locais, no âmbito da responsabilidade socioambiental;
IV – secretarias estaduais e federais de meio ambiente;
V – ministérios e organismos nacionais e internacionais de fomento.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de:
I – recursos próprios do Município;
II – emendas parlamentares;
III – parcerias público-privadas (PPP);
IV – projetos financiados por organismos nacionais e internacionais.
Art. 7 º A avaliação e o monitoramento do Programa serão realizados semestralmente, por 
meio de:
I – indicadores de volume de lixo reciclado, número de árvores plantadas, hortas ativas e 
participantes em eventos;
II – elaboração de relatórios e realização de audiências públicas para apresentação dos 
resultados.
Art. 8 º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.
ART. 9 º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Sala Das Sessões, 11 De agosto De 2025
VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
Gabinete 10- CMM
Câmara Municipal de Marabá
JUSTIFICATIVA: 
O Programa “Cidade Verde” surge como uma estratégia inovadora e 
participativa, envolvendo o Poder Público, as instituições de ensino, o setor empresarial e a 
sociedade civil, para promover ações concretas de preservação ambiental. Entre suas ações 
destacam-se a redução da produção de resíduos, o estímulo à coleta seletiva, o 
reflorestamento de áreas degradadas, a implantação de hortas comunitárias e escolares, 
além de campanhas de educação ambiental que conscientizem a população sobre a 
importância da sustentabilidade.
A criação do Selo Verde Municipal representa uma oportunidade de reconhecer 
e valorizar empresas e instituições comprometidas com práticas sustentáveis, 
incentivando a adoção de medidas responsáveis e responsáveis socioambientais.
A realização de avaliações semestrais permitirá monitorar o impacto das ações, 
ajustando estratégias e garantindo a transparência e eficiência na gestão do programa. 
Além disso, a parceria com diferentes entes e organizações potencializa recursos e 
conhecimentos, ampliando o alcance e eficácia das iniciativas.
Diante do exposto, este projeto de lei é fundamental para consolidar Marabá 
como uma cidade sustentável, comprometida com o bem-estar de sua população e a 
preservação do meio ambiente, promovendo uma melhoria contínua na qualidade de vida 
de todos os seus cidadãos.
VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
GABINETE 10- CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ