materia nº 1300/2025

 
Gabinete do vereador Miterran Feitosa - REPUBLICANOS
Câmara Municipal de Marabá Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – cep:68502-100 – Amapá – Marabá/PA
REQUERIMENTO N° 032/2025
Autor: Vereador Miterran Lopes Feitosa
Assunto: Requer da à Prefeitura de Marabá, por meio da Secretaria Municipal de Viação e 
Obras Públicas (SEVOP), o serviço de rede de drenagem pluvial da Rua Miguel Basílio (entre 
Cecília Meireles e Sudoeste), no Bairro Laranjeiras.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, 
na forma do art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado 
ofício ao Senhor Prefeito de Marabá e à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas 
(SEVOP), com a seguinte solicitação: Solicita à Prefeitura de Marabá, por meio da Secretaria 
Municipal de Viação e Obras Públicas (SEVOP), o serviço de rede de drenagem pluvial da 
Rua Miguel Basílio (entre Cecília Meireles e Sudoeste), no Bairro Laranjeiras, conforme 
fotos que seguem em anexo.
Justificativa
O presente requerimento tem o intuito de solicitar da Prefeitura Municipal de Marabá que 
seja feito o serviço de rede de drenagem fluvial na Rua Miguel Basílio (entre Cecília Meireles e 
Sudoeste) atrás da feira coberta, no Bairro Laranjeiras, cuja situação está em estado grave de 
exposição da rede de esgoto da localidade, é recomendável disponibilizar um profissional
capacitado para dimensionar a magnitude do problema. A situação é urgente, e tem gerado graves 
impactos ambientais e de saúde pública. Os moradores da localidade estão sujeitos a sérios 
transtornos urbanos, a área supracitada sofre com mau cheiro, a “vala exposta” acumula lixo, são 
frequentes os casos de alagamentos especialmente em períodos chuvosos, vale reforçar que 
alagamentos causam prejuízos às propriedades.
A ausência de drenagem e rede de esgotamento sanitário abala perigosamente não apenas a 
infraestrutura urbana, mas também a saúde coletiva e a mobilidade da população local. O 
escoamento inadequado aumenta sobremaneira o risco de doenças, como as transmitidas pelo 
mosquito Aedes aegypti. Informamos ainda, que animais peçonhentos encontram neste tipo de 
ambiente insalubre abrigo e esconderijo, aumentando o risco de acidentes com humanos.
Diante disso, solicito o apoio dos nobres vereadores e vereadoras para aprovação deste 
requerimento, e o imediato atendimento por parte do Poder Executivo, em benefício da população 
da localidade supracitada e da infraestrutura do município.
Sala das sessões, 13 de agosto de 2025.
Miterran Lopes Feitosa
 Vereador – REPUBLICANOS