materia nº 1314/2025

 Vereador Dean Guimarães
 
Requerimento de nº. 70/2025.
Autor: Dean Guimarães
Assunto: Solicito ao Poder Executivo Municipal a perfuração de um poço artesiano e
instalação de um chafariz no Francolândia- Núcleo São Félix.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e senhoras vereadoras;
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na
forma do art. 174, inciso V e VII, combinados com o § 2° do Regimento Interno, seja
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá Antônio Carlos Cunha Sá, com a
solicitação acima descrita.
Justificativa
Justifica-se esta solicitação pelo fato de que no Francolândia residem inúmeras famílias de baixa
renda, as quais não dispõem de um sistema público de abastecimento de água adequado.
Atualmente, cada morador é obrigado a cavar seu próprio poço, sendo que, em muitos casos,
estes se encontram próximos a fossas e esgoto, o que aumenta significativamente o risco de
contaminação da água consumida e, consequentemente, de doenças de veiculação hídrica.
A perfuração de um poço artesiano para uso coletivo e a instalação de um chafariz trarão
inúmeros benefícios, entre eles:
1. Acesso igualitário à água potável, garantindo que todas as famílias possam usufruir de
recursos essencial para a vida;
2. Segurança sanitária, evitando a contaminação por agentes patogênicos e preservado a
saúde pública;
3. Redução de custos para moradores, que não precisarão arcar individualmente com a
perfuração e manutenção de poços;
4. Ponto de abastecimento comunitário de fácil acesso, permitindo que famílias sem
ligação direta de água tratada possam buscar em local seguro e controlado.
O chafariz, além de ser um equipamento comunitário funcional, promove organização e
centralização do abastecimento, garantindo que o fornecimento seja feito de forma ordenada e
com qualidade, reduzindo a desigualdade de acesso e reforçando o direito constitucional à água
potável.
Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo Municipal a aprovação deste requerimento e que
viabilize o encaminhamento da presente solicitação, com o intuito de atender a essa demanda.
 Marabá PA, 14 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
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Claudean Pereira Guimarães (Dean Guimarães)
Câmara Municipal de Marabá