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Rodovia Transamazônica – Av. Hileia do INCRA – Marabá-Pá
CNPJ: 04.302.816/0001-20 Gabinete. 19 – 1º andar.
E- mail: gabinete19datodoonibus@gmail.com Telefone: (94) 99100-1515
GABINETE DO VEREADOR DEODATO DO ESPIRITO SANTO FILHO
PROJETO DE LEI Nº 145/2025.
Declara de utilidade pública para o Município de
Marabá, Estado do Pará, a Associação Social Novo
Tempo, e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara
Municipal e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º É declarada como de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados á
comunidade e para que possa gozar dos direitos em privilégios assegurados por lei, a
Associação Social Novo Tempo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
sob o nº 59.029.858/0001-21, sendo uma Associação Privada, uma organização de natureza
Jurídica de Direito Privado, de interesse coletivo, social e sem fins lucrativos, situada na
Avenida Gaviões n° 930, bairro Laranjeiras, CEP: 68.501-160, na cidade de Marabá Estado
do Pará.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 11 de agosto de 2025.
__________________________________
Vereador Deodato do Espirito Santo Filho
Câmara Municipal de Marabá – CMM
Rodovia Transamazônica – Av. Hileia do INCRA – Marabá-Pá
CNPJ: 04.302.816/0001-20 Gabinete. 19 – 1º andar.
E- mail: gabinete19datodoonibus@gmail.com Telefone: (94) 99100-1515
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
É com satisfação que submetemos á sabia apreciação das nobres para o presente
projeto de lei, visando á declaração de Utilidade Pública Municipal Associação Social Novo
Tempo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 59.029.858/0001-
21, situada na Avenida Gaviões n° 930, bairro Laranjeiras, CEP: 68.501-160, na cidade de
Marabá Estado do Pará.
A Associação é voltada para o bem-estar da comunidade, estimula o companheirismo,
a solidariedade e a irmandade entre os membros, busca a recreação e lazer, promovem
eventos para melhorar o padrão de vida, incentivam de forma direta e indireta atividades
culturais, artísticas, esportivas e beneficentes.
Assim sendo, agradeço antecipadamente a compreensão e colaboração dos nobres
pares na aprovação do referido Projeto de Lei.
Marabá, 11 de agosto de 2025.
__________________________________
Vereador Deodato do Espirito Santo Filho
Câmara Municipal de Marabá – CMM
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