materia nº 158/2025

Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – PDT
ronaldoalvesda33@gmail.com
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n. Agrópolis do INCRA – CEP:68502-100 – Amapá – Marabá-PA
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PROJETO DE LEI N° 158/2025
Declara o aniversário do Bairro Residencial 
Magalhães, no Município de Marabá – PA, 
comemorado no dia 29 de abril, como 
Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial do 
Município, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal de 
Marabá aprova e eu sanciono a seguinte lei: 
 Art.1.º Fica declarado como Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial do Município 
de Marabá – PA o aniversário do Bairro Residencial Magalhães, celebrado anualmente no 
dia 29 de abril.
Art. 2.º O aniversário do Bairro Residencial Magalhães passa a integrar o calendário 
oficial de eventos do Município de Marabá, como manifestação da memória coletiva, das 
tradições culturais e da identidade local.
 Art. 3.º O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, poderá prestar 
apoio institucional, logístico e financeiro para a realização de atividades comemorativas alusivas 
à data, visando à valorização e preservação da história e da cultura local.
 Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de sessões, 11 de Agosto de 2025.
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Ronaldo Alves Araújo
Vereador – PDT
CMM
Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – PDT
ronaldoalvesda33@gmail.com
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n. Agrópolis do INCRA – CEP:68502-100 – Amapá – Marabá-PA
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Justificativa
 O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer e valorizar a importância 
histórica, cultural e social do Bairro Residencial Magalhães, um dos mais antigos e tradicionais 
do município de Marabá – PA, por meio da declaração de seu aniversário, comemorado em 
29 de abril, como Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial do Município.
O bairro Residencial Magalhães possui uma rica trajetória de contribuições para o 
desenvolvimento urbano, econômico e cultural de Marabá. Sua fundação remonta a décadas de 
história marcada pela luta de seus moradores, pela formação de laços comunitários sólidos e 
pela construção de uma identidade própria, enraizada nos valores de solidariedade, resistência 
e pertencimento.
As celebrações do aniversário do bairro, realizadas anualmente no dia 29 de abril, constituem 
não apenas uma festividade local, mas uma verdadeira expressão da memória coletiva e do 
patrimônio imaterial da cidade, reunindo moradores antigos, lideranças comunitárias, 
juventude e visitantes em torno de manifestações culturais, religiosas, esportivas e sociais.
Ao declarar essa data como Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial do Município, o Poder 
Legislativo presta uma justa homenagem aos pioneiros e moradores que contribuíram para a 
consolidação do bairro, além de assegurar meios para a preservação de sua história e o 
fortalecimento de sua identidade cultural.
A inserção do aniversário do Bairro Residecial Magalhães no calendário oficial de eventos de 
Marabá ainda possibilita ao Poder Público o planejamento de ações voltadas à promoção da 
cultura local, à educação patrimonial e ao fomento do turismo comunitário, com impactos 
positivos na autoestima da população e no desenvolvimento sustentável da região.
Por todos esses motivos, solicito o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a 
aprovação deste importante Projeto de Lei.
Sala de sessões, 11 de agosto de 2025.
 
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Ronaldo Alves Araújo
Vereador – PDT
CMM