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Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA –
Marabá-Pá - Gabinete. 17
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PROJETO DE LEI Nº 160/2025
Declara de utilidade Pública para o Município
de Marabá, Estado do Pará, a Associação
Comunitária Fortes como Davi - ACFCD e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à
comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a
Associação Comunitária Fortes como Davi - ACFCD, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o número 60.441.489/0001-69, situada na Rua 24, quadra 135,
casa MG 2, São Félix II, Residencial Magalhães, CEP 68514-300, Marabá-Pará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Tiago Koch, 13 de agosto de 2025.
PRISCILA DUARTE VELOSO DA SILVA
Vereadora Câmara Municipal de Marabá
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA –
Marabá-Pá - Gabinete. 17
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GABINETE DA VEREADORA PRISCILA VELOSO
JUSTIFICATIVA
A Associação Comunitária Fortes como Davi, fundada em 21 de maio de 2024,
desenvolve um papel de grande relevância social e comunitária no município, atuando em
diversas áreas de interesse coletivo.
Entre suas atividades, destacam-se o incentivo e apoio à agricultura familiar,
fortalecendo a produção local e promovendo a segurança alimentar; o fomento à
piscicultura, gerando oportunidades de renda e impulsionando a economia comunitária; e a
promoção da cultura, preservando tradições e incentivando manifestações culturais
regionais.
A entidade também realiza ações de assistência social voltadas a famílias em situação
de vulnerabilidade, promove a defesa e preservação do meio ambiente por meio de práticas
sustentáveis, e oferece momentos de lazer e integração comunitária através da realização de
eventos que fortalecem os laços sociais e estimulam a convivência harmoniosa.
Diante de sua atuação plural e de impacto direto na melhoria da qualidade de vida da
população, é inegável a relevância da Associação Comunitária Fortes como Davi para o
desenvolvimento humano, social, econômico e ambiental de nossa cidade. Reconhecer sua
utilidade pública significa valorizar e apoiar iniciativas que, com dedicação e compromisso,
transformam positivamente a realidade local.
Marabá, 13 de agosto de 2025.
PRISCILA DUARTE VELOSO DA SILVA
Vereadora Câmara Municipal de Marabá
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