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materia nº 1337/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1337 / 2025
Date 2025-08-20
EmentaSOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO INCLUSIVO, COM BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, PRAÇA HONORATA IZIDORIO- NÚCLEO SÃO FÉLIX.
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 Vereador Dean Guimarães
 
Requerimento de nº. 73/2025.
Autor: Dean Guimarães
Assunto: Solicito ao Poder Executivo Municipal a instalação de um parquinho inclusivo, com
brinquedos adaptados para crianças com deficiência, Praça Honorata Izidorio- Núcleo São
Félix.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e senhoras vereadoras;
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na
forma do art. 174, inciso V e VII, combinados com o § 2° do Regimento Interno, seja
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá Antônio Carlos Cunha Sá, com a
solicitação acima descrita.
Justificativa
A presente solicitação se fundamenta na necessidade de proporcionar acessibilidade, inclusão
e segurança para as crianças da comunidade. Atualmente , a Praça Honorata Izidorio não dispõe
de um espaço recreativo digno, seguro e adequado, deixando muitas crianças, em especial
aquelas com deficiência, sem a oportunidade de brincar, se desenvolver e interagir em
igualdade de condições.
O referido parquinho terá caráter inclusivo, atendendo não apenas às crianças com deficiência,
mas também a todas as crianças da comunidade, de modo a garantir um ambiente de
convivência saudável, acessível e integrador
A instalação de um espaço como este irá:
1. Promover a inclusão social, possibilitando que todas as crianças compartilhem do
mesmo espaço de lazer;
2. Estimular o desenvolvimento motor, cognitivo e social das crianças por meio de
brinquedos acessíveis e seguros;
3. Fortalecer o convívio comunitário, tornando a praça um espaço de encontro entre
famílias;
4. Cumprir o princípio da acessibilidade previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência ( Lei nº 13.146/2015) e nas diretrizes de acessibilidade de espaços
públicos.
Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo Municipal a aprovação deste requerimento e que
viabilize o encaminhamento da presente solicitação, com o intuito de atender a essa demanda.
 Marabá PA, 12 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
______________________
Claudean Pereira Guimarães (Dean Guimarães)
Câmara Municipal de Marabá

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