materia nº 111/2025

Vereador Fernando Henrique
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 111 DE 2025.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, promulgo o 
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º. É outorgado ao Senhor Edson Bailão Ribeiro, o título de “Honra ao Mérito”, pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade em prol do desenvolvimento do município de 
Marabá.
Art. 2º. O título honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em 
sessão solene da Câmara Municipal em dia e hora previamente designado.
Art. 3°. Este decreto legislativo entre em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 20 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
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Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PL
Outorga com o título de “Honra ao Mérito” 
o Senhor Edson Bailão Ribeiro, em 
homenagem ao Dia da Força Pública, pelos 
relevantes serviços prestados à população 
do município de Marabá.
Vereador Fernando Henrique
JUSTIFICATIVA
O homenageado nesta propositura, Tenente-Coronel Edson Bailão Ribeiro, é natural de 
Belém (PA), e possui sólida formação acadêmica: é bacharel em Ciências de Defesa Social e 
Cidadania (IESP), Biologia (UFPA) e Biomedicina (UFPA). É, ainda, pós-graduado em Defesa Social e 
Cidadania (IESP) e em Meio Ambiente, Desenvolvimento e Sustentabilidade (Instituto Prominas).
Ao longo de seus 27 anos de carreira na Polícia Militar, atuou em diversas unidades e 
funções, destacando-se pelos seguintes postos: 2º BPM, 1º BPM, Batalhão de Choque, Casa Militar 
(Belém) e 34º BPM (Marabá). Atualmente, está lotado no CPR2, 11ª CIPM, exercendo o cargo de 
Tenente-Coronel.
Realizou também cursos: Operações de Choque; Força Tática; Policiamento de Fronteiras, 
Polícia Comunitária; Operações Ribeirinhas; Segurança de Autoridade; Direção Tática; Força 
Nacional; Método Girald "preservaçao a vida"; Supervisão Militar Escolar; Controle de Distúrbios; 
Direção 4x4 off road; Atuação Policial Frente a Grupos em Situação de Vulnerabilidade e Combate 
Urbano.
Atualmente, computa 27 anos de serviço prestado à Policia Militar, lotado no CPR2, 11ª 
CIPM, no cargo de Tenente Coronel.
Além de sua sólida atuação profissional, destaca-se pelo seu engajamento, sendo 
altamente respeitado e admirado nos meios em que atua, sempre pautado por uma conduta ética 
e comprometida com o bem comum.
Por todas essas razões — sua formação exemplar, sua postura cidadã e os relevantes 
serviços prestados à comunidade — submeto à apreciação de Vossas Excelências o presente 
Projeto de Decreto Legislativo, visando conceder ao Sr. Edson Bailão Ribeiro o título de “Honra ao
Mérito”.
Marabá, 20 de agosto de 2022.
Atenciosamente,
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Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PL