materia nº 114/2025

CÂMARA
=== MUNICIPAL.
Bam DE MARABÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 114 /2025
Concede o Título de “Honra ao Mérito” em
alusão ao Dia da Forças Públicas ao Sr. Josafá
Rozal de Souza.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente,
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito ao Sr. Josafá Rozal de Souza.
Art. 2º A entrega da referida honraria se dará em Sessão Solene, previamente convocada
pelo Presidente da Câmara Municipal de Marabá especialmente para esse fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Tiago Koch, 22 de agosto de 2025.
PRISCILA DUAR
Vereadora Câmara-Municipal de Marabá
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia — Agropólis do INCRA —
Marabá-Pá - Gabinete. 17
CÂMARA
sia MUNICIPAL
EE Sam DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA PRISCILA VELOSO
JUSTIFICATIVA
O presente documento tem como objetivo prestar justa homenagem ao servidor
Josafá Rozal de Souza, que ao longo de 17 anos de dedicação ao serviço público, sendo 13
anos no Departamento Municipal de Segurança Patrimonial (DMSP), construiu uma
trajetória marcada por estratégia, compromisso e responsabilidade.
Concursado no cargo de Agente de Segurança Patrimonial, Josafá exerceu com
excelência a função de supervisor por 8 anos e, há 5 anos, desempenha o papel de
Coordenador Geral do DMSP, função na qual tem se destacado pela capacidade de liderança
e pela busca constante de melhorias para o órgão e para os servidores.
Entre suas principais contribuições, destacam-se a implantação de escalas de serviço
mais justas, que conciliam o interesse público com melhores condições de trabalho e
remuneração para os agentes; a elaboração de uma dinâmica organizacional que deu maior
visibilidade ao DMSP; e a proposição do Projeto de Lei que regulamentou o cargo de Agente
Patrimonial, o Departamento de Segurança, suas competências, atribuições e forma de
ingresso, transformado na Lei nº 18.269/2024, um marco histórico que atendeu a um anseio
da categoria aguardado por quase duas décadas.
Além disso, Josafá foi um dos responsáveis pela criação da Lei nº 17.971, que instituiu
o Dia Municipal do Agente Patrimonial, celebrado em 11 de abril, data que tem se tornado
referência para a categoria e oportunidade de valorização da atividade desempenhada por
esses profissionais.
Sua atuação incansável tem fortalecido o papel do DMSP, assegurando maior
reconhecimento e dignidade para a categoria, além de refletir o verdadeiro espírito de
compromisso com o serviço público.
Por todo esse histórico de dedicação e realizações, é mais que justa a homenagem ao
servidor Josafá Rozal de Souza, cujo trabalho representa um legado de valorização, respeito
e fortalecimento institucional.
Marabá, 22 de agosto de 2025.
PRISCILA RTÍNVENQSO DA SILVA
Vereadora CâmaraMunicipal de Marabá
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia — Agropólis do INCRA —
Marabá-Pá - Gabinete. 17