GABINETE DO VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
PROJETO DE LE DEI N° 164, DE 2025
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA
PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM
CRIANÇAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ INSTITUI E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1 º Fica instituída a Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças,
a ocorrer anualmente na quarta semana do mês de agosto.
Art. 2º A Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças tem por
finalidade a divulgação, reflexão e conscientização sobre a importância da prevenção
de acidentes com crianças no Município de Marabá.
Art. 3º São objetivos da Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com crianças:
I- alertar a população sobre a ocorrência de acidentes com crianças, por meio da
promoção de ações, palestras, debates, eventos, audiências públicas, encontros,
publicações e iniciativas em geral sobre o tema, em parceria com órgãos privados e
públicos, em especial escolas, universidades, clubes de serviço, unidades de saúde,
organizações não governamentais, veículos de comunicação e demais instituições;
II – refletir, debater e dar publicidade a experiências e medidas voltadas a evitar ou
mitigar os mais comuns acidentes com crianças, como sufocação, afogamento,
atropelamento, queimadura, queda, intoxicação, descarga elétrica, disparo de arma de
fogo, choque de veículos e outros.
Art. 4º A Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças passa a integrar
o Calendário Oficial de Eventos do Município de Marabá.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Destituídas da experiência, cognição e capacidade física dos adultos, as
crianças, infelizmente, estão sujeitas a determinados acidentes evitáveis. Sufocação,
afogamento, atropelamento, queimadura, queda, intoxicação, descarga elétrica,
disparo de arma de fogo e outros tipos de incidentes atingem as crianças com
frequência alarmante. Segundo a organização não governamental “Criança Segura
Brasil” (criancasegura.org.br), mais de 3 mil crianças morrem vítimas de acidentes no
Brasil todo ano. Só em 2018, esse número chegou a 3.318. Desse total, mais de 50%
das mortes corresponderam à faixa etária de 0 a 4 anos de idade, ou seja, a cada 10
mortes de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, mais de 5 são de crianças na faixa
etária de 0 a 4 anos.
Dentre os acidentes que causam o maior número de óbitos destacam-se as
sufocações, os afogamentos e os acidentes de trânsito. Outros acidentes que também
deixam vítimas fatais são queimaduras, quedas, intoxicações, acidentes com armas de
fogo, dentre outros.
A dor e o sofrimento causados por esses episódios impactam não apenas as
próprias crianças, como também costumam marcar para sempre seus pais e
familiares. Assim, busca-se com a presente iniciativa, envolver a sociedade em um
assunto que é de interesse de boa parte da população. A Semana da Prevenção de
Acidentes com Crianças buscará promover a reflexão e sobre o assunto, dando
publicidade a experiências e medidas voltadas a evitar ou mitigar os mais comuns
acidentes com crianças.Pelo exposto, solicito o apoio dos Nobres Edis desta Casa de
Leis para a aprovação do presente Projeto de Lei
Sala Das Sessões, 22 De agosto De 2025
VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
Gabinete 10- CMM
Câmara Municipal de Marabá