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Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA –
Marabá-Pá - Gabinete. 17
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PROJETO DE LEI Nº 161/2025
“Declara, no âmbito do Município de Marabá,
Estado do Pará. Utilidade pública do Instituto
Social SER+.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados á
comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, O
Instituto Social SER+, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o
número 18.526037.0001-13, Inscrição Municipal 301022421- situada na Rua Leblon,
Quadra 222, Lote 22, Bairro São Miguel da Conquista, CEP: 68503-450.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 13 de agosto de 2025.
PRISCILA DUARTE VELOSO DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Marabá
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA –
Marabá-Pá - Gabinete. 17
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GABINETE DA VEREADORA PRISCILA VELOSO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade declarar o Instituto Ser +
como entidade de utilidade pública no âmbito municipal, reconhecendo a relevante
atuação da instituição em prol do desenvolvimento social, educacional e humano da
nossa comunidade.
O Instituto Ser + é uma organização sem fins lucrativos que se destaca pelo
trabalho contínuo de promoção da cidadania, inclusão social e capacitação de crianças,
adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. Por meio de projetos
educacionais, culturais, esportivos e de qualificação profissional, a entidade contribui
de maneira concreta para a transformação de vidas e o fortalecimento do tecido social
local.
O reconhecimento como utilidade pública permitirá ao Instituto Ser + ampliar
sua atuação, estabelecer novos convênios e buscar apoio institucional para
potencializar seus projetos. Ao conceder esse título, o Poder Legislativo Municipal
valoriza o trabalho social sério, comprometido e transformador que vem sendo
realizado ao longo dos anos.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste
projeto, como forma de incentivo e reconhecimento ao importante papel que o
Instituto Ser + desempenha em nosso município.
Plenário Tiago Koch, 13 de agosto de 2025.
PRISCILA DUARTE VELOSO DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Marabá
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