materia nº 177/2025

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VEREADOR DEAN GUIMARÃES
PROJETO DE LEI Nº 177/2025
Declara como Patrimônio Cultural de
Natureza Imaterial do Município de
Marabá, Estado do Pará, o evento de
veraneio “Nettin Luau”, realizado no
Núcleo São Félix.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do
Município de Marabá, o evento de veraneio “Nettin Luau”, realizado no Núcleo São
Félix.
Artigo 2º O evento de veraneio “Nettin Luau” é reconhecido como uma manifestação
cultural tradicional do povo marabaense, que ocorre anualmente, promovendo
alegria, integração social, valorização da cultura popular, estímulo à economia local
e oferta de lazer à população.
Artigo 3º O Poder Executivo poderá, por meio dos órgãos competentes, apoiar e
incentivar a preservação, divulgação e continuidade do evento, garantindo sua
valorização como bem cultural do povo de Marabá.
Artigo 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Tiago Koch, 01 de setembro de 2025
____________________________________________
 Claudean Pereira Guimarães (Dean Guimarães)
Vereador
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 16 Email:
vereadordeanguimaraes@gmail.com Telefone: (94) 99255-1414
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VEREADOR DEAN GUIMARÃES
 JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer o evento “Nettin
Luau” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Marabá, em
virtude de sua relevância histórica, social e cultural para a nossa cidade.
O Nettin Luau surgiu em 2008, inicialmente como um simples acampamento
entre amigos, com o objetivo de proporcionar momentos de lazer e convivência
social. Ao longo dos anos, com a força da interação nas redes sociais e a crescente
participação popular, o evento se transformou no maior evento do veraneio local,
atraindo centenas de pessoas e se consolidando como uma das manifestações
culturais mais importantes da região.
Realizado tradicionalmente no mês de agosto, durante os últimos finais de
semana, o Nettin Luau ocorre no Núcleo São Félix, às margens do Rio Tocantins,
reunindo moradores e visitantes para celebrar a música, a amizade e a integração
da comunidade.
Idealizado e promovido por José de Souza Batista, o evento representa
muito mais do que um simples encontro musical e de lazer. Ele simboliza a
integração social e a valorização da cultura local, contribuindo para o fortalecimento
do comércio e para a movimentação econômica no período do veraneio.
Diante disso, a aprovação deste Projeto de Lei é medida necessária para o
fortalecimento da nossa cultura e para a valorização de eventos que contribuem para
o desenvolvimento social e econômico do município.
Plenário Tiago Koch, 01 de setembro de 2025
____________________________________________
 Claudean Pereira Guimarães (Dean Guimarães)
Vereador
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 16 Email:
vereadordeanguimaraes@gmail.com Telefone: (94) 99255-1414