GABINETE DO VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
PROJETO DE LEI N° 180, DE 2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS O “AGOSTO BRANCO”
EM ALUSÃO A CONCIENTIZAÇÃO,
PREVENÇÃO E COMBATE AO
CÂNCER DE PULMÃO NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ INSTITUI E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica instituído o “AGOSTO BRANCO” no âmbito do município de Marabá, em
alusão a conscientização, prevenção e combate ao Câncer de Pulmão, sendo inserido
no calendário oficial de eventos de Marabá/PA.
Art. 2° - No mês “AGOSTO BRANCO”, a Administração Municipal, poderá promover
ou incentivar, em parceria com instituições públicas e privadas e demais entidades,
eventos públicos e campanhas voltadas para população do município, com livre
acesso a comunidade, podendo para tanto, serem celebrados convênios para essa
finalidade.
Art. 3º - As ações dispostas no artigo anterior têm a finalidade de promover a
conscientização, prevenção e combate ao Câncer de Pulmão, com ações em prol
desse objetivo.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Das Sessões, 27 De agosto De 2025
VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei institui o “AGOSTO BRANCO” no âmbito do município de
Marabá, em alusão a conscientização, prevenção e combate ao Câncer de Pulmão,
sendo inserido no calendário oficial de eventos de Marabá/PA, a finalidade de
promover a conscientização, prevenção e combate ao Câncer de Pulmão, com ações
em prol desse objetivo.
O câncer de pulmão, segundo as estimativas 2023, é o terceiro mais comum em
homens (18.020 casos novos) e o quarto em mulheres no Brasil (14.540 casos novos)
- sem contar o câncer de pele não melanoma. É o primeiro em todo o mundo em
incidência entre os homens e o terceiro entre as mulheres.
Em mortalidade é o primeiro entre os homens e o segundo entre as mulheres
segundo estimativas mundiais de 2020, que apontou incidência de 2,2 milhões de
casos novos, sendo 1,4 milhão em homens e 770 mil em mulheres.
A taxa de incidência vem diminuindo desde meados da década de 1980 entre homens
e desde meados dos anos 2000 entre as mulheres. Essa diferença deve-se aos
padrões de adesão e cessação do tabagismo constatados nos diferentes sexos.
No Brasil, a doença foi responsável por 28.618 mortes em 2020. No fim do século XX,
o câncer de pulmão se tornou uma das principais causas de morte evitáveis. O
tabagismo e a exposição passiva ao tabaco são importantes fatores de risco para o
desenvolvimento de câncer de pulmão. Em cerca de 85% dos casos diagnosticados, o
câncer de pulmão está associado ao consumo de derivados de tabaco. O cigarro é, de
longe, o mais importante fator de risco para o desenvolvimento do câncer de pulmão. A
taxa de mortalidade de 2011 para 2015 diminuiu 3,8% ao ano em homens e, 2,3% ao
ano em mulheres, devido à redução na prevalência do tabagismo.
Outro fator de importância está relacionado à exposição a agentes carcinogênicos
(asbesto, arsênico, berílio, cádmio etc.) no trabalho. A Organização Internacional do
Trabalho (OIT) estima que 17 a 29% dos casos de câncer de pulmão estejam
relacionados a exposição ocupacional. O risco está relacionado ao tempo de
exposição, ao ambiente de trabalho e a fatores genéticos. A taxa de sobrevida relativa
em cinco anos para câncer de pulmão é de 18% (15% para homens e 21% para
mulheres). Apenas 16% dos cânceres são diagnosticados em estágio inicial (câncer
localizado), para o qual a taxa de sobrevida de cinco anos é de 56%. Nesse contexto,
a conscientização para prevenção e diagnóstico precoce se mostram como sendo uma
das formas eficazes de combater essa doença que tem tirado vidas da população em
geral e trazido sofrimento aos familiares.
Dessa forma, a presente proposta legislativa busca trazer a conscientização sobre
esse tema tão relevante para a sociedade em geral, sendo oportuno que o nosso
município, por meio do poder legislativo, aprecie a presente preposição. Diante da
relevância do tema, do alcance da matéria e por se tratar de propositura que reputo
como de considerável relevância social, aguardo o consentimento de meus nobres
pares para a sua aprovação.
Sala Das Sessões, 27 De agosto De 2025
VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
Gabinete 10- CMM
Câmara Municipal de Marabá