materia nº 178/2025

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Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – PDT
ronaldoalvesda33@gmail.com
PROJETO DE LEI Nº 178/2025
Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e 
Material do Município de Marabá a Praça Menino 
Jesus, localizada na Folha 33, Bairro Nova Marabá, 
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Marabá, no uso das atribuições legais. Faço saber que a 
Câmara Municipal de Marabá, institui e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Histórico, Cultural e Material do Município de 
Marabá a Praça Menino Jesus, situada na Folha 33, Bairro Nova Marabá.
Art. 2º O Poder Executivo, por meio do órgão competente, adotará as providências 
necessárias para o tombamento da Praça Menino Jesus, nos termos da legislação municipal 
de proteção ao patrimônio cultural.
Art. 3º A Praça Menino Jesus passará a integrar o Inventário do Patrimônio Histórico e 
Cultural do Município, devendo ser promovidas ações voltadas à sua preservação, 
conservação e valorização.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas ou privadas para 
garantir a manutenção, promoção e proteção do espaço declarado patrimônio.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Nessa esteira, submeto a presente iniciativa à apreciação dos nobres pares, para seu regular 
trâmite e, ao final, sua aprovação.
Plenário, 02 de Setembro de 2025.
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Ronaldo Alves Araújo
Vereador – PDT
CMM
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Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – PDT
ronaldoalvesda33@gmail.com
Justificativa
 A presente proposição visa reconhecer a Praça Menino Jesus, localizada na Folha 
33, Bairro Nova Marabá, como Patrimônio Histórico, Cultural e Material do Município de 
Marabá – PA, diante da sua importância histórica, simbólica e social para a comunidade local.
Trata-se de um espaço público que, ao longo dos anos, consolidou-se como ponto de 
encontro, lazer e convivência para os moradores da Nova Marabá, sendo também palco de 
manifestações culturais, eventos religiosos, celebrações comunitárias e atividades diversas 
que fortalecem os laços de pertencimento e identidade da população.
Além do seu valor afetivo, a Praça Menino Jesus representa um marco urbanístico e social na 
região, tendo testemunhado parte significativa do desenvolvimento da Nova Marabá. 
Reconhecê-la como Patrimônio Material é um passo essencial para garantir sua preservação 
diante das constantes mudanças urbanas e para assegurar que futuras gerações possam 
usufruir e conhecer este espaço tão representativo.
Dessa forma, ao declarar a Praça como Patrimônio Histórico, Cultural e Material, o Município 
reafirma seu compromisso com a valorização da memória coletiva, do espaço público e da 
cultura local.
Plenário, 02 de Setembro de 2025.
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Ronaldo Alves Araújo
Vereador – PDT
CMM