GABINETE DO VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
PROJETO DE LEI N°174, DE 2025
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO
GRATUITA CONTRA A CINOMOSE PARA
ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ INSTITUI E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar, por meio das suas
unidades de saúde veterinária e centres de controle de zoonoses, a vacina
contra a cinomose para animais domésticos, de forma gratuita, com o objetivo
de proteger a saúde pública e prevenir a disseminação dessa doença,
principalmente em cães e outros animais suscetíveis.
Art. 2° A vacina contra a cinomose será oferecida prioritariamente a animais
domésticos em situação de vulnerabilidade social, especialmente aqueles
pertencentes a famílias de baixa renda ou em situação de abandono, de modo
a garantir a equidade no acesso a saúde animal.
Art. 3° Para os demais animais domésticos, a vacinação com o objetivo de
ampliar a cobertura vacinal e alcançar o maior número possível de animais.
Art. 4° A campanha de vacinação será realizada em parceria com
organizações não governamentais (ONGs) de proteção animal, clinicas
veterinárias, universidades e outras entidades do setor privado, com o intuito
de ampliar a abrangência e a efetividade do programa.
Art. 5° O Poder Executivo poderá, em caráter emergencial, expandir a oferta da
vacina, especialmente em áreas que apresentem surtos ou aumento
expressivo de casos de cinomose, tomando as medidas necessárias para
atender a demanda.
Art. 6° Fica o Poder Executivo autorizado a criar campanhas educativas de
conscientização junto a população, com o objetivo de informar sobre a
importância da vacinação contra a cinomose, estimular a adesão dos tutores de
animais domésticos e fortalecer a parceria com a comunidade local para a
proteção animal.
Art. 7° A execução da presente lei ficara sob a responsabilidade dos órgãos
competentes em saúde pública veterinária, ficando o Poder Executivo
autorizado a regulamenta-la de forma complementar, conforme necessário.
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Das Sessões,3 de Setembro De 2025
VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
JUSTIFICATIVA
A cinomose é uma doença viral altamente contagiosa, que afeta principalmente cães,
sendo causada por um vírus da família Paramyxoviridae. Trata-se de enfermidade
grave, com elevada taxa de mortalidade, que compromete o sistema respiratório,
gastrointestinal e nervoso dos animais, causando sofrimento intenso, sequelas
neurológicas irreversíveis e, em grande parte dos casos, levando-os a óbito.
Além disso, por sua facilidade de disseminação, representa um dos maiores desafios
para a saúde animal. A vacinação é reconhecidamente o método mais eficaz de
prevenção da cinomose, reduzindo drasticamente a incidência da doença e evitando a
propagação entre animais domésticos e de rua. No entanto, muitas famílias de baixa
renda não conseguem arcar com os custos da imunização, o que contribui para a
manutenção de surtos da doença em áreas urbanas
A presente proposição busca instituir, no âmbito do município de Marabá, a vacinação
gratuita contra a cinomose para animais domésticos, de modo a ampliar o acesso da
população à imunização de seus cães, garantindo o bem-estar dos animais,
promovendo a saúde pública e fortalecendo a política de proteção animal.
Vale destacar que a prevenção de doenças em animais domésticos também reflete
positivamente na coletividade, já que reduz gastos com resgates, tratamentos em
abrigos públicos e campanhas emergenciais de controle, além de contribuir para uma
convivência mais saudável entre humanos e animais.
Assim, a adoção desta medida representa um avanço significativo na promoção da
saúde e da qualidade de vida em Marabá, alinhando-se às políticas públicas de
proteção animal e de bem-estar social.
Diante do exposto, submeto a presente proposta à apreciação dos nobres pares, na
certeza de que sua aprovação significará um passo importante em favor da saúde
animal, da prevenção de doenças e do fortalecimento da cidadania.
Sala Das Sessões,3 de Setembro De 2025
VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA