texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 17
1
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2025
“Acrescenta a competência de Turismo à
Comissão de Educação, Cultura e Desporto da
Câmara Municipal de Marabá e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, aprovou e eu presidente.
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica incluída a competência de Turismo à Comissão Permanente de Educação,
Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Marabá, que passará a denominar-se:
“Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo”.
Art. 2º Compete à Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo:
I – opinar sobre todas as proposições e matérias relativas à educação, ao patrimônio
histórico, artístico e cultural do Município, às atividades desportivas e de lazer, bem
como às políticas públicas de incentivo, fomento e desenvolvimento do turismo local;
II – apreciar e emitir parecer sobre projetos de lei, planos e programas municipais
relacionados às áreas acima descritas;
III – fiscalizar e acompanhar ações do Poder Executivo referentes à educação, cultura,
desporto e turismo, zelando pela adequada execução das políticas públicas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Tiago Koch, 03 de setembro de 2025.
PRISCILA DUARTE VELOSO DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Marabá
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 17
2
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem como finalidade incluir o Turismo no rol
de competências da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal
de Marabá, adequando sua denominação e atribuições.
O Turismo desempenha papel fundamental no desenvolvimento econômico,
social e cultural do município, representando importante vetor de geração de emprego e
renda, além de promover a valorização da identidade local.
A integração do Turismo com a Educação, Cultura e Desporto é coerente, uma
vez que tais áreas se complementam, possibilitando políticas públicas mais amplas,
integradas e eficazes para o fortalecimento do setor.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
proposição.
Plenário Tiago Koch, 03 de setembro de 2025.
PRISCILA DUARTE VELOSO DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Marabá
open original →