materia nº 1450/2025

Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 12
E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533
Requerimento de nº. 090/2025.
Autora: Maiana Stringari
Assunto: Indico ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, à
construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Loteamento Novo Progresso, 
Município de Marabá/PA.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, 
na forma do art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria Municipal de 
Saúde, com a solicitação descrita acima. 
Justificativa
O Loteamento Novo Progresso, situado no Núcleo São Félix, tem experimentado um 
crescimento populacional expressivo nos últimos anos. No entanto, a região ainda carece de 
uma infraestrutura de saúde que atenda adequadamente seus moradores, o que os obriga a 
se deslocar para outros bairros em busca de atendimento médico básico.
Atualmente, a população do Loteamento Novo Progresso enfrenta dificuldades no acesso a 
consultas médicas, vacinação, exames preventivos e atendimento de enfermagem, 
essenciais para a promoção da saúde e prevenção de doenças. A falta de uma Unidade 
Básica de Saúde (UBS) na localidade sobrecarrega as unidades dos bairros vizinhos, 
dificultando o pronto atendimento dos pacientes e prejudicando o acompanhamento 
contínuo de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes.
Além disso, a ausência de serviços de atenção primária amplia o risco de agravamento de 
doenças evitáveis e impacta diretamente a qualidade de vida da população, especialmente 
crianças, idosos e gestantes, que necessitam de acompanhamento regular.
Diante desse cenário, a construção de uma UBS no Loteamento Novo Progresso é uma 
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necessidade urgente para garantir o acesso universal e equitativo à saúde, conforme 
preconiza o Sistema Único de Saúde (SUS). Com a implantação da unidade, a comunidade 
terá atendimento médico e odontológico mais próximo, evitando deslocamentos longos e 
garantindo maior eficiência no atendimento à população local.
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, a saúde é um direito social 
fundamental:
Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a 
alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a 
segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à 
infância, a assistência aos desamparados, na forma desta 
Constituição.
Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação deste requerimento e o 
encaminhamento ao Executivo Municipal para que sejam adotadas as providências cabíveis 
para viabilizar a construção da UBS no Loteamento Novo Progresso.
 Plenário Tiago Koch, em 04 de setembro de 2025.
Atenciosamente,
Maiana Stringari
Vereadora CMM-PDT