Vereadora: Vanda Régia Américo Gomes
Ver. VANDA AMÉRICO União Brasil 44
PROJETO DE LEI Nº 188/2025
Institui, no Município de Marabá, o Programa “Juventude Digital
de Marabá”, destinado à formação de jovens em tecnologias
sociais aplicadas à realidade urbana, com foco na inclusão digital,
no empreendedorismo, na geração de renda e no desenvolvimento
comunitário sustentável.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ institui a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Marabá, o Programa “Juventude Digital de
Marabá”, com o objetivo de promover a inclusão digital, a formação em tecnologias sociais e o
fomento à inovação cidadã entre jovens de territórios socialmente vulneráveis.
Art. 2º O Programa tem como diretrizes:
I – ampliar o acesso de jovens à formação em tecnologia, inovação, dados públicos, produção de
conteúdo digital e cultura maker;
II – estimular a criação de soluções tecnológicas de impacto social voltadas à realidade das periferias
urbanas;
III – promover a geração de renda e o empreendedorismo de base tecnológica;
IV – ensinar o uso de dispositivos móveis, especialmente celulares, como ferramentas de
empreendedorismo e geração de negócios no ambiente digital.
Art. 3º O Programa será implementado por meio dos seguintes instrumentos:
I – Laboratórios de Inovação Comunitária, instalados prioritariamente em CEUs, escolas públicas,
casas de cultura e centros de juventude;
II – formações gratuitas em programação básica, prototipagem, audiovisual, dados públicos e uso de
smartphones para negócios digitais;
III – mentorias com especialistas, técnicos, pesquisadores e lideranças de coletivos periféricos atuantes
em inovação social;
IV – hackathons territoriais, maratonas colaborativas de criação de soluções urbanas, com premiações
e possibilidade de incubação;
V – edital público de fomento a projetos de tecnologia social desenvolvidos por jovens das periferias.
Vereadora: Vanda Régia Américo Gomes
Ver. VANDA AMÉRICO União Brasil 44
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com:
I – instituições de ensino públicas e privadas, universidades, startups e entidades do terceiro setor;
II – organismos internacionais voltados à juventude, inovação e desenvolvimento sustentável.
Art. 5º Os projetos desenvolvidos no âmbito do Programa deverão ser:
I – registrados em plataforma pública de acesso livre, como repositório de tecnologias sociais de
periferias;
II – prioritariamente aplicados nos próprios territórios dos participantes, como forma de fortalecimento
comunitário e impacto direto.
Art. 6º O Poder Executivo deverá publicar relatório anual de resultados, contendo, no mínimo, os
seguintes indicadores:
I – número de jovens atendidos por território;
II – número de projetos desenvolvidos e replicados;
III – impacto econômico e social mensurado nos territórios beneficiados.
Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de
sua publicação.
Art. 8º A execução do Programa fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do
Município.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 05 de Setembro de 2025.
Vereadora: Vanda Régia Américo Gomes
Ver. VANDA AMÉRICO União Brasil 44
JUSTIFICATIVA
O Município de Marabá enfrenta, historicamente, desafios relacionados à desigualdade social,
ao desemprego juvenil e à exclusão digital, fatores que impactam diretamente o desenvolvimento
econômico e a coesão social. Nesse contexto, propõe-se a criação do Programa “Juventude Digital de
Marabá”, voltado à formação de jovens em tecnologias sociais aplicadas à realidade urbana, com o
objetivo de promover a inclusão, ampliar oportunidades de geração de renda e estimular o
desenvolvimento local.
A iniciativa busca capacitar a juventude para atuar como agente de transformação em suas
próprias comunidades, desenvolvendo soluções inovadoras para problemas urbanos como saneamento,
mobilidade e gestão de resíduos, além de fomentar o empreendedorismo social e a economia solidária.
Ao integrar juventude, inovação e território, o programa fortalece o protagonismo juvenil, valoriza as
periferias e cria condições para uma cidade mais justa, participativa e sustentável.
Por fim, a proposta está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente no que se refere à educação de qualidade, ao trabalho
decente e ao crescimento econômico, à redução das desigualdades e à construção de cidades inclusivas
e resilientes.
Sala das Sessões, 05 de Setembro de 2025.