materia nº 189/2025

Vereadora: Vanda Régia Américo Gomes
Ver. VANDA AMÉRICO União Brasil 44
PROJETO DE LEI Nº 189/2025.
Institui o projeto “Conhecer Marabá” na rede pública 
Municipal de Ensino e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ institui a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o Projeto “Conhecer Marabá” nas escolas da 
rede pública municipal de ensino.
Art. 2º O Projeto Conhecer Marabá tem, especialmente, os seguintes objetivos:
I – possibilitar o acesso dos alunos ao acervo cultural, artístico, histórico e turístico do Município de 
Marabá;
II – propiciar o conhecimento e despertar a valorização e a preservação do patrimônio cultural, 
artístico e turístico marabaense;
III – desenvolver conteúdos escolares relacionados à educação patrimonial e à identidade regional.
Art. 3º O Projeto Conhecer Marabá será desenvolvido por meio de visitas dos alunos das escolas 
integrantes da rede pública municipal a locais de valor cultural, artístico, histórico e turístico do 
Município de Marabá.
Art. 4º No âmbito do Projeto Conhecer Marabá poderão ser firmadas parcerias com instituições 
públicas e privadas, inclusive para a organização e realização de roteiros de visitas e atividades 
complementares.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da data 
de sua publicação.
Art. 6º A execução do Projeto Conhecer Marabá ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e 
financeira do Município.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 05 de Setembro de 2025.
Vereadora: Vanda Régia Américo Gomes
Ver. VANDA AMÉRICO União Brasil 44
JUSTIFICATIVA
O Projeto “Conhecer Marabá” busca promover a aprendizagem por meio de visitas 
orientadas a espaços históricos, culturais, ambientais e turísticos do município, conectando o conteúdo 
escolar à realidade local. A iniciativa valoriza o patrimônio marabaense, fortalece a identidade dos 
estudantes e estimula o protagonismo, a cidadania e o aprendizado interdisciplinar.
Ao proporcionar aos alunos experiências práticas de contato com a história e a cultura da 
cidade, o projeto contribui para a formação de cidadãos mais conscientes, engajados e orgulhosos de 
sua identidade local. Dessa forma, a educação ultrapassa os limites da sala de aula e se torna dinâmica, 
participativa e contextualizada.
Trata-se de medida alinhada às diretrizes de uma educação pública de qualidade e aos 
princípios constitucionais de valorização da cultura e da formação integral da pessoa humana, além de 
atender ao objetivo de construir uma sociedade mais justa e consciente de seu patrimônio histórico e 
cultural.
Sala das Sessões, 05 de Setembro de 2025.