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materia nº 183/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 183 / 2025
Date 2025-09-05
EmentaDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O BALNEÁRIO DA MOCINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id28724

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-07 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2025-11-26 Aguardando sanção governamental — —
2025-11-26 Proposição aprovada — —
2025-11-25 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2025-11-25 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2025-10-07 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2025-10-07 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2025-10-06 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-09-23 Aguardando Parecer Jurídico — Dr.ª Carla Lobo
2025-09-05 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR À COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2025-09-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-05 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
PROJETO DE LEI DE N°183, DE 2025
DECLARO COMO PATRIMO NIO CULTURAL E IMATERIAL 
DO MUNICI PIO DE MARABA O BALNEA RIO DA 
MOCINHA, LOCALIZADO A S MARGENS DO RIO 
ITACAIU NAS, NO BAIRRO INDEPENDE NCIA, E DA 
OUTRAS PROVIDE NCIAS.
A CA MARA MUNICIPAL DE MARABA INSTITUI E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1 º Fica declarado como Patrimo nio Cultural de Natureza Imaterial do Municí pio de 
Maraba , Estado do Para , o Balnea rio da Mocinha, no Bairro Independe ncia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaça o.
Sala Das Sesso es, 04 de setembro De 2025
VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
Gabinete 10- CMM
Câmara Municipal de Marabá
JUSTIFICATIVA: 
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Apresento a esta Casa o projeto de lei que visa reconhecer e valorizar o 
Balnea rio da Mocinha, localizado no municí pio de Maraba , Bairro Independe ncia, como 
espaço de releva ncia cultural, social e de lazer para a nossa comunidade. 
Este espaço na o e apenas um ponto de convive ncia, mas representa uma 
memo ria afetiva e uma pra tica tradicional que permeia a vida dos moradores da regia o ha 
de cadas. Sua importa ncia transcende o aspecto recreativo, consolidando-se como um 
patrimo nio cultural que contribui para a identidade e o fortalecimento dos laços sociais do 
nosso povo. 
Ao oficializar a valorizaça o do Balnea rio da Mocinha, estaremos garantindo a 
preservaça o de uma memo ria coletiva, incentivando o turismo local, promovendo o bem￾estar da comunidade e fortalecendo nossas manifestaço es culturais. Ale m disso, essa 
medida podera abrir caminhos para futuras aço es de manutença o, melhorias e programas 
sociais que envolvam o espaço, beneficiando diretamente os moradores do Bairro 
Independe ncia e de toda a cidade de Maraba .
Diante do exposto, solicitamos a aprovaça o deste projeto, cientes de sua 
importa ncia para a preservaça o do nosso patrimo nio cultural e para o fortalecimento da 
nossa identidade local. 
Sala das sesso es, 04 de setembro de 2025.
VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
GABINETE 10- CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ

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