materia nº 190/2025

PROJETO DE LEI 190/2025
Dispõe sobre a realização do Desfile Cívico de 7 de
Setembro, em comemoração à Independência do Brasil,
no período noturno, no município de Marabá, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica estabelecido que o Desfile Cívico de 7 de Setembro, realizado anualmente no município
de Marabá, em comemoração à Independência do Brasil, deverá ocorrer no período noturno, com
início previsto entre 18h e 19h30.
Art. 2º O objetivo da alteração do horário é:
I – garantir maior segurança e bem-estar dos participantes e do público;
II – reduzir os riscos de insolação, desidratação e mal-estar decorrentes da exposição prolongada ao
sol e às altas temperaturas;
III – proporcionar melhor experiência visual e maior atratividade para a população, com possibilidade
de utilização de iluminação cênica e outros recursos visuais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Tiago Koch, 05 de setembro de 2025.
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CLAUDEAN PEREIRA GUIMARÃES (DEAN)
Vereador da Câmara Municipal de Marabá
JUSTIFICATIVA
 O presente Projeto de Lei tem como objetivo alterar o horário de realização do Desfile Cívico de 7 de
Setembro no município de Marabá, passando-o para o período noturno.
A iniciativa se justifica pelas condições climáticas da nossa região. Marabá é conhecida por suas
altas temperaturas ao longo do ano, especialmente no mês de setembro. Mesmo quando o desfile é
iniciado às 8h da manhã, o sol já está intenso, provocando desconforto para estudantes, servidores
públicos, forças de segurança, autoridades e, principalmente, para o público que prestigia o evento.
Além disso, a mudança possibilitará um desfile mais atrativo e moderno, permitindo o uso de
iluminação especial, apresentações culturais e maior participação da comunidade, tornando a
comemoração ainda mais significativa.
Trata-se, portanto, de uma proposta voltada para a qualidade de vida da população, valorizando o
evento e garantindo melhores condições de saúde e segurança para todos.
Diante disso, contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste Projeto
de Lei, que representa um avanço para a nossa cidade e para as celebrações cívicas.
Plenário Tiago Koch, 05 de setembro de 2025.
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CLAUDEAN PEREIRA GUIMARÃES (DEAN)
Vereador da Câmara Municipal de Marabá