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materia nº 170/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 170 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaQUE DENOMINA SRº. RAIMUNDO CUNHA O NOME DO PRONTO SOCORRO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id28742

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Proposição Lida em Sessão Secreta P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2026-03-03 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2025-10-13 Proposição Lida em Sessão Secreta P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2025-10-13 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2025-10-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-01 Aguardando Parecer Jurídico — —
2025-09-30 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2025-09-23 Aguardando Parecer Jurídico — Dr.ª Carla Lobo
2025-09-09 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR À COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2025-09-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-09 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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1
PROJETO DE LEI Nº 170/2025.
QUE DENOMINA SRº. RAIMUNDO CUNHA
O NOME DO PRONTO SOCORRO DE 
MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ institui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominado “Pronto Socorro Municipal Raimundo Cunha” o Pronto Socorro 
Municipal de Marabá.
Art. 2º – Compete ao Poder Executivo Municipal adotar as providências necessárias para o 
cumprimento desta Lei.
Art. 3º – Fica sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Marabá a confecção e instalação da 
placa com a denominação de que trata o artigo 1º.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 09 de setembro de 2025. 
Marcos Almeida Sousa de
Andrade Vereador-PSD
2
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade prestar justa homenagem à memória do senhor 
Raimundo Cunha, cidadão cuja trajetória pessoal, profissional e política está intimamente ligada 
ao desenvolvimento histórico e social de Marabá.
Nascido em 26 de novembro de 1925, na cidade de Mirador, Maranhão, Raimundo Cunha, ainda 
jovem, migrou para Marabá, onde se integrou à vida comunitária e contribuiu significativamente 
para a construção da identidade social, econômica e política deste município.
Homem de múltiplas vocações, Raimundo exerceu atividades essenciais para a economia local da 
época, como a coleta da castanha, a extração do látex e a exploração mineral, além de destacar-se 
como alfaiate, profissão que lhe conferiu o reconhecimento de “Mestre Cunha”, não apenas por 
sua habilidade artesanal, mas também pelo papel de formador de aprendizes, sempre disposto a 
repassar seu conhecimento.
Sua vocação para o serviço público consolidou-se a partir da década de 1960, quando iniciou sua 
trajetória política, sendo eleito vereador em diversas legislaturas pelos partidos ARENA e PDS. 
Entre as suas contribuições mais emblemáticas, destaca-se sua atuação como administrador do 
Núcleo Cidade Nova, onde idealizou e coordenou a distribuição de lotes no Bairro Novo Horizonte, 
ação que solucionou graves problemas habitacionais, garantindo moradia digna a centenas de 
famílias, em um processo marcado pela transparência e pelo compromisso social.
A relevância histórica e política de Raimundo Cunha é reconhecida não apenas pelo povo 
marabaense, mas também em âmbito nacional. Em 2023, o Senado Federal aprovou projeto de lei 
denominando as pontes sobre o Rio Itacaiúnas, na BR-230, em sua homenagem, consagrando-o 
como um “grande cidadão marabaense”. Ademais, registros acadêmicos, como estudos da 
Universidade de São Paulo (USP), destacam sua atuação crítica e consciente em debates sobre o 
planejamento urbano da cidade, evidenciando seu compromisso com a preservação da história e 
dos laços comunitários.
Além de sua vida pública exemplar, Raimundo Cunha foi referência na sociedade civil, atuando 
como Mestre Maçom, Venerável Mestre da Loja Firmeza e Humanidade, um dos fundadores da 
Loja Pioneira da Transamazônica nº 44, alcançando o grau 33 na Maçonaria, e incentivador do 
esporte local como presidente do Grêmio de Marabá.
Faleceu em 1º de julho de 1999, deixando um legado pautado na honestidade, solidariedade e 
dedicação ao bem comum, valores que se refletem na memória coletiva e inspiram as futuras 
gerações.
Diante de sua importância histórica, social e política, denominar o Pronto Socorro Municipal de 
Marabá com o nome “Raimundo Cunha” representa não apenas um ato de reconhecimento, mas a 
perpetuação da memória de um homem que dedicou sua vida ao progresso da cidade e ao bem￾estar da população.
Por estas razões, submetemos esta homenagem à apreciação desta Casa Legislativa, certos de que 
se trata de uma justa e merecida honraria.
Marabá, em 09 de setembro de 2025.

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