materia nº 67/2025

Gabinete do Vereador Antonio Márcio Farias Gonçalves
Anteprojeto de Lei N° 05/2025.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 
“BOLSA CULTURAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ-PA.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Marabá – PA, o Programa “Bolsa Cultural”, 
com o objetivo de conceder auxílio financeiro mensal a produtores culturais, sejam estes 
líderes, representantes e/ou presidentes de grupos culturais do segmento da cultura popular, 
tais como: boi-bumbá, quadrilha junina e manifestações inerentes que se preparam e 
produzem durante todo o ano.
Art. 2º O auxílio financeiro “Bolsa Cultural” será concedido a produtores culturais que 
cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:
I – Estejam devidamente inscritos e ativos na Liga Cultural de Marabá – LICMAB;
II – Comprovem tempo mínimo de 5 (cinco) anos de atuação contínua em atividades
relacionadas à cultura popular;
III – Residam no município de Marabá – PA há, no mínimo, 4 (quatro) anos;
IV – Apresentem plano anual de atividades culturais, com metas de impacto sociocultural 
local.
Art. 3º O valor da Bolsa Cultural será definido anualmente por decreto do Poder Executivo, 
levando em consideração:
I – A disponibilidade orçamentária e financeira do município;
II – O número de beneficiários aptos e devidamente inscritos;
III – Critérios técnicos de avaliação definidos por comissão específica.
Art. 4º A concessão da bolsa terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser renovada 
mediante nova solicitação e comprovação de cumprimento das metas estabelecidas no plano 
anual de atividades.
Art. 5º Será criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, uma Comissão de Avaliação 
e Acompanhamento, composta por representantes do Poder Público e da sociedade civil, para:
I – Analisar os pedidos de concessão da bolsa;
II – Monitorar o cumprimento das metas dos projetos aprovados;
III – Elaborar relatório anual de impacto do programa.
Art. 6º A utilização indevida dos recursos, a falsificação de documentos ou o descumprimento 
das metas culturais implicará:
I – Suspensão imediata da bolsa;
II – Devolução dos valores recebidos indevidamente, sem prejuízo das sanções cíveis e penais 
cabíveis.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 90 (noventa) dias, contados 
da data de sua publicação.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A cultura popular marabaense, representada por expressões como o boi-bumbá e as 
quadrilhas juninas é patrimônio imaterial da cidade. No entanto, os produtores culturais 
enfrentam desafios financeiros para manter viva essa tradição.
O programa “Bolsa Cultural” busca valorizar e fortalecer esses agentes culturais, oferecendo 
apoio institucional e financeiro para garantir a continuidade, a formação e a evolução das 
manifestações populares.
Além de fomentar a cultura, o programa contribuirá para o desenvolvimento social, turístico e 
econômico de Marabá, ao reconhecer a importância da cultura como ferramenta de inclusão, 
educação e identidade local.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marabá, 11 de Setembro de 2025.
Antônio Marcio Farias Gonçalves
Vereador CMM – PSDB