materia nº 1573/2025

Gabinete 04- Orlando Elias - PSB
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ – GABINETE 04
AVENIDA HILÉIA, S/N – AGRÓPOLIS DO INCRA
CEP 68502-100, MARABÁ – PA.
REQUERIMENTO Nº67/2025
Autor: Vereador Orlando Elias
ASSUNTO: Indicação ao Senhor Prefeito Municipal – Solicitação de construção de um NEI (Núcleo de 
Educação Infantil) no P.A. Porto Seguro.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 174, incisos V 
e VII, combinado com o §2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, após deliberação do 
Plenário, requerer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, com a 
seguinte indicação:
Que seja providenciada, por meio do órgão competente, a construção de um Núcleo de Educação 
Infantil (NEI) no P.A. Porto Seguro.
Justificativa
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de ampliar o acesso à educação infantil na 
comunidade do P.A. Porto Seguro. Atualmente, muitas famílias enfrentam dificuldades devido à falta de 
unidades educacionais adequadas para atender a demanda crescente de crianças em idade pré-escolar.
A construção de um NEI permitirá não apenas a garantia do direito à educação, mas também contribuirá 
para o desenvolvimento social da região, oferecendo às crianças um espaço apropriado e seguro para seu 
aprendizado e convivência. Além disso, proporcionará tranquilidade aos pais, que poderão exercer suas 
atividades cotidianas com a certeza de que seus filhos estarão bem assistidos.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste requerimento e seu 
encaminhamento ao Poder Executivo Municipal.
Marabá, 16 de setembro de 2025
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Orlando Elias
Vereador – PSB