materia nº 1575/2025

Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá
CEP: 68502-100, Marabá/PA
REQUERIMENTO: 083/2025 
AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA – PRD
ASSUNTO: Requer ao Poder Executivo a criação da Diretoria de Assistência Farmacêutica e 
Insumos Estratégicos (DASFIE), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.
Senhoras e Senhores Vereadores
Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário 
desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento 
Interno, seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Antônio 
Carlos Cunha Sá, com a seguinte indicação:
 Requer ao Poder Executivo a criação da Diretoria de Assistência Farmacêutica e 
Insumos Estratégicos (DASFIE), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.
JUSTIFICATIVA
A criação da Diretoria de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos se faz 
necessária para fortalecer a gestão da Assistência Farmacêutica no município, consolidando 
a Política Nacional de Medicamentos e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica em 
nível local. A implantação desta diretoria permitirá melhor coordenação, normatização e 
organização das ações relacionadas ao fornecimento de medicamentos e insumos 
estratégicos, garantindo à população acesso contínuo e de qualidade. Além disso, 
contribuirá para a racionalização dos recursos públicos, a eficiência na distribuição de 
medicamentos e a melhoria do atendimento à comunidade, representando um avanço 
significativo para o fortalecimento da saúde pública municipal.
Em virtude disso, convido os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta 
indicação, bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providências.
Marabá (PA), 17 de setembro de 2025.
PEDRO CORRÊA LIMA
Vereador - Câmara Municipal de Marabá